Na Câmara Federal haverá debate sobre a relação das empresas com os aprendizes
O objetivo é discutir o papel das empresas na aprendizagem profissional.
Isenção tributária por perda de direitos por conta do passaporte de vacinação
De acordo com a proposta da deputada Silvana, "entende-se como restrição aos direitos e acesso aos serviços públicos o impedimento de pleno gozo e exercícios de direitos a todos dispostos pelos serviços públicos estaduais ou ao acesso a qualquer área pública ou privada".
Vereador quer priorizar matrícula para tempo integral de órfãos em Fortaleza
Segundo o vereador Marcos Paulo, a criança ou adolescente tendo prioridade na matricula na rede municipal de ensino em tempo integral, seja em creche ou tempo regular, poderá tirar um pouco da carga das pessoas que ficaram responsáveis pelos órfãos.
Senador Cid Gomes apresenta projeto tornando obrigatória vacinação destinada ao controle de epidemias e pandemias
A ideia do projeto é aplicar advertência ou multa a quem recusar a vacina, ressalvados os casos em que haja contraindicação por razões médicas.
Projeto obriga publicação dos gastos com as transferências especiais da União para Estados e Municípios
Em 2020, o valor das transferências especiais foi de R$ 621 milhões, saltando, em 2021, para R$ 1,99 bilhão – que pode aumentar caso o STF autorize o uso da modalidade também para as emendas de bancada estadual.
Judiciário terá que implantar o juizado das garantias no prazo de cinco anos
A figura do juiz das garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas suspensa por liminar do STF, em janeiro de 2020.
Deputado defende ingresso de estudante na Universidade sem concluir ensino médio
Estudantes de alto desempenho são os que tenham obtido no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Enem.
Deputado quer tornar crime a negligência contra os animais durante transporte
A proposta altera a Lei de crimes ambientais e prevê de dois a cinco anos de prisão. Em casos de morte do animal, a pena é aumentada em um terço.
Projeto propõe afastamento de servidores réus por crimes sexuais contra crianças em Fortaleza
Servidores de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública Municipal, serão afastados imediatamente de suas funções e terão seus vínculos suspensos temporariamente, desde a data do recebimento da denúncia até o trânsito em julgado de decisão de absolvição.
Programa Vale Transporte Social tramita na Câmara Federal
A proposta prevê a garantia da transparência do financiamento do transporte público por meio do controle pelos cadastros oficiais do Governo (CadUnico e Caged).