Consultoria de Orçamento da Câmara aponta que a educação sofrerá uma perda de R$ 31 bilhões no ano de 2020, sendo R$ 21,4 bilhões no Fundeb e R$ 9,5 bilhões nas demais receitas.
No Brasil, segundo outro estudo, mais de 80% das pessoas não sabem identificar se uma notícia é falsa ou verdadeira.
O prazo para adaptação dos estados e municípios à reforma é estabelecido por Portaria do governo. Inicialmente, ele acabaria na quinta-feira (31), mas uma Portaria publicada no dia anterior adiou para 30 de setembro.
Ministro Marco Aurélio esclareceu que a competência de atuação do STF está delimitada na Constituição; a prerrogativa de foro só se aplica a crime praticado no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado.
Para Rodrigo Maia, as carreiras de estado não podem ser usadas como trampolim político-eleitoral.
Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.
A deputada federal Luizianne Lins (PT) comemorou a aprovação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei 735, que cria abono de meio salário mínimo, durante quatro meses, para feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19.
O texto aprovado estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho.
O texto torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
A votação do texto estava prevista para esta semana, mas Maia disse que vai aguardar o texto alternativo do governo.
O texto da reforma tributária simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. A PEC extingue três tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS e o ISS.
Em mensagem enviada ao Congresso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmam que “o delito precisa ser punido de forma mais severa quando praticado por pessoas que se aproveitam da relação de confiança que possuem com a vítima”.
A nova regra valerá para contratos celebrados pela administração pública direta e indireta, de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Debates sobre a reforma tributária serão retomados pelos deputados. O presidente Rodrigo Maia também agendou votação do novo Fundeb para a próxima semana.
Dados mais recentes do IBGE dizem que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018.
Aprovada MP suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da Covid-19.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) é o autor do projeto de indicação n° 85/20, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, que sugere a isenção da anuidade do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren) para funcionários que trabalham na linha de frente da Covid-19.
Decotelli deixou o governo antes mesmo de ser empossado, após várias divergências no seu currículo acadêmico e profissional.
Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.
Os senadores modificaram o Calendário Eleitoral e, pior, segundo registra o noticiário do Senado, autorizaram “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município”.
As novas datas estabelecidas pela PEC aprovada no Senado ainda precisam ser referendadas pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.
Na Câmara, há deputados que concordam com o texto do Senado. Outros defendem a manutenção das datas da eleição em outubro e há ainda os que acham que os mandatos de prefeitos e vereadores deveriam ser prorrogados até o estabelecimento de uma data mais segura para as votações.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados, aumenta o percentual de impostos sobre os cigarros em 583,38%.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser favorável à proposta de aumentar o tempo de televisão dos candidatos nas eleições municipais deste ano como forma de compensar as dificuldades que encontrarão nas campanhas em razão da pandemia do coronavírus.
Deputado federal Roberto Pessoa é pré-candidato a prefeito do município de Maracanaú.
A Comissão de Direitos Humanos decidiu encaminhar ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para cobrar exoneração de Sérgio Camargo do cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares.
A CPMI informou que o governo federal veiculou mais de 2 milhões de anúncios em canais que divulgam informações falsas, material pornográfico, e difundem jogos de azar e investimentos ilegais.
O projeto da Fake News tem sofrido críticas de parlamentares de entidades e de ativistas ligados à temática, com o argumento de que é necessária uma regulação para o tema e de que existem mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.
A cartilha foi elaborada pela ONG Visibilidade Feminina em coautoria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.