Comissão da Câmara aprova mudanças no teto de gastos e possibilita aumento do endividamento do País

Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação.

Por |2021-10-22T00:45:04-03:0022 de outubro de 2021|Tags: , , , , , |

Câmara Federal aprovou em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios

O texto prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Por |2021-10-07T12:34:59-03:007 de outubro de 2021|Tags: , , , |
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