Arquivos Câmara Federal - Blog Edison Silva

Mesa Diretora da Câmara decide, nesta quarta-feira (28), enviar processo contra Flordelis ao Conselho de Ética

A decisão foi anunciada pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que recomendou a continuidade do processo. “A deputada não apresentou as provas contrárias para as acusações de quebra de decoro”, declarou. O corregedor destacou que concluiu sua parte no processo um mês antes do prazo, ele teria até o dia 23 de novembro para apresentar , e ponderou “prazos precisam ser cumpridos e a ampla defesa tem de ser garantida”.

Proposta prevê ”botão do pânico” para vítimas de violência doméstica e monitoração eletrônica do agressor

Em tramitação o texto altera a Lei Maria da Penha e insere o uso do botão de pânico entre as medidas protetivas de urgência e a monitoração eletrônica do agressor, como o uso de tornozeleira eletrônica. Para o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), a medida, que já vem sendo aplicada em algumas cidades e estados brasileiros, serve para dar efetividade ao cumprimento de outras medidas protetivas, como o afastamento do lar e a proibição de aproximação da vítima.

Debate promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama

Durante debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara Federal, foi discutido questões acerca do câncer de mama reunindo diversos profissionais e líderes especializados na causa. A médica oncologista Luci Ishii afirmou que a pandemia de COVID-19 comprometeu a principal estratégica adotada pelo país contra o câncer de mama: o diagnóstico precoce.

Ministério Público Eleitoral está interessado no estudo da bancada feminina na Câmara sobre as candidaturas de mulheres

Por sugestão do Genafe, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ofício à líder da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra, requerendo o envio de informações mais detalhadas do estudo, indicando expressamente quais os partidos políticos não observaram o percentual estabelecido pela Lei 9.504/1997 e em quais municípios brasileiros foi detectado esse descumprimento.

Pioneiro no Poder Legislativo brasileiro, canal de checagem de notícias da Câmara Federal completa um ano

O Comprove, canal de checagem de notícias relacionadas à Câmara Federal, completou um ano em operação no último dia 25 de setembro com a marca de mais de 3.200 demandas recebidas, originadas de 1.278 cidadãos. Os três principais tipos de ocorrência atendidos trataram de dúvidas sobre aprovação ou rejeição de propostas legislativas, atividade parlamentar e processo legislativo.

Projeto propõe crédito e assistência para mulheres microempreendedoras rurais

O Projeto de Lei (PL) 2501/20, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e de outros 9 deputados do PSB, dentre eles o cearense Denis Bezerra, obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O BNDES deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic.