O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
O presidente da Câmara Federal, desmentiu a reportagem que afirmava viagem internacional de Jair Bolsonaro juntamente com Hamilton Mourão, vice-presidente da República, para não terem que sancionar a lei orçamentária deste ano, para que ele (Lira) sancionasse o Orçamento. A matéria foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
Entrega do Imposto de Renda manterá pagamento de benefício.
Atualização proposta disciplina a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia. Entenda:
A proposta altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social e hoje prevê ação regressiva contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva; e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem.
O documento analisa o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional em março e enviado a sanção. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até o dia 22 de abril para decidir se sanciona ou veta.
Diante do corte de despesas obrigatórias, parlamentares pediram ao Tribunal de Contas da União parecer sobre a peça orçamentária aprovada.
A proposta proíbe ainda a cobrança, por até seis meses após a sanção da futura lei, dos juros naqueles empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel.
O PL inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade de realização de campanhas publicitárias nas quais será destacada a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
A deputada Celina Leão (PP-DF), que é relatora do projeto de lei, afirmou também que a Câmara não pode ficar de braços cruzados e que o setor privado tem mais agilidade para comprar vacinas que o Governo Federal.
O ministro Luís Roberto Barroso pontuou sobre o atual sistema eleitoral brasileiro, destacando que a sistemática cria para o eleitor um formato no qual às vezes este não sabe quem elegeu, e o candidato, por sua vez, não sabe por quem foi eleito, não havendo cobrança nem prestação de contas.
O deputado cearense Denis Bezerra (PSB-CE), que solicitou a audiência, lembra que a população idosa está em crescimento no Brasil.
As representações, uma do partido Rede e a outra assinada por Psol, PT e PCdoB, foram reunidas no mesmo processo.
O Governo Federal autorizou, na quinta-feira (1), o reajuste de até 10,08% nos preços de medicamentos em todo o País.