Em tramitação na Câmara Federal, na fase de debates na Comissão Especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado.
Número de profissionais depende do tipo de assistência prestada, no caso de cuidados intensivos essa relação pode chegar a um enfermeiro para cada paciente.
A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (05) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Mudança do Código Civil em 2015 prejudicou quem tem deficiência intelectual e não está apto para a prática de atos da vida civil.
Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao erário, indisponibilidade dos bens e suspensão dos direitos políticos.
A proposta acrescenta a medida ao Marco Civil da Internet.
Dos 135 alunos de 36 cursos universitários, 115 simularam o trabalho dos deputados e 20 o de jornalistas, em atividades de reportagem e de assessoria parlamentar. Participaram alunos de 44 universidades brasileiras de 16 estados e do Distrito Federal.
O objetivo inicial da legenda era disputar vagas na Assembleia Legislativa. Agora o foco é Câmara Federal.
A aprovação do projeto foi uma resposta a situações que chocaram o Brasil, como a morte em março do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, no Rio de Janeiro, em decorrência de maus-tratos. Segundo a polícia, os responsáveis são a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho. Os dois foram presos.
Oscips são organizações da sociedade civil de interesse público e as organizações sociais (OSs) que atuam em parceria com a administração pública.