Projeto obriga agressor doméstico a ressarcir o SUS por atendimento a vítimas

De acordo com a matéria, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada, conforme a legislação vigente, incluindo o ressarcimento aos cofres municipais, que deverá ocorrer quando o recurso do SUS for transferido e recolhido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

Por |2021-02-19T15:34:35-03:0019 de fevereiro de 2021|Tags: , , , |

Programa de ajuda às vítimas de violência doméstica recebe 1.581 denúncias, desde seu lançamento em abril

Projeto Carta de Mulheres, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano passado, tem por objetivo ajudar vítimas de violência doméstica por meio de um canal online. A violência psicológica é a mais relatada, estando presente em 1.319 casos, seguida da moral com 1.047 denúncias, física 785 registros, patrimonial, 389, e 109 de cunho sexual.

Por |2021-02-16T10:44:42-03:0016 de fevereiro de 2021|Tags: , , |
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