Lei Bárbara Penna, sancionada, amplia proteção a vítimas de violência doméstica
Nova lei amplia proteção a vítimas de violência doméstica e endurece punições contra ameaças durante cumprimento da pena.
Uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
Projeto aprovado amplia uso de monitoramento eletrônico em medidas protetivas para reduzir feminicídios.
Maria da Penha pede rede direta de apoio para mulheres do interior
Maria da Penha defende proteção direta às mulheres e reforço no combate ao feminicídio.
Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica
Proposta em análise na Câmara altera o Código de Processo Penal e permite prisão preventiva imediata.
INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, decide STF
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença
Pesquisa do CNJ quer ouvir magistradas e servidoras sobre violência doméstica
Censo de 2023 mostra que 87,5% dos servidores e servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar.
Condenados por violência doméstica podem perder direito aos bens no divórcio
O texto altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). As regras valem para casamentos e para uniões estáveis, nos regimes de comunhão parcial ou total de bens, para agressões cometidas antes ou depois do pedido de divórcio ou da dissolução de união.
Prioridade no bolsa família para mulheres vítimas de violência doméstica é aprovada em comissão do Senado
Conforme o projeto, para usufruir da prioridade, a mulher vítima da violência deve ser a responsável pela família e também precisa se enquadrar nos outros requisitos de renda do programa, e futuro ato do governo federal deverá trazer novas normas sobre a prioridade.
Projeto que proíbe contratação de artistas condenados por violência doméstica está parado na Câmara de Fortaleza
Em justificativa, o autor aponta que, com a aprovação da matéria, celebridades poderão contribuir no combate a práticas de violência contra a mulher, uma vez que a gestão contrataria apenas artistas que não pratiquem atos violentos contra esse segmento da sociedade. “E que sejam fonte de respeito às mulheres fortalezenses”.
TJCE realiza a 26° Semana da Justiça Pela Paz em Casa
Ao todo, 238 audiências de acolhimento, instrução e justificação estão agendadas em unidades judiciárias do Estado.