Corte italiana dá nova decisão a favor da extradição de Carla Zambelli
Tribunal acolhe pedido também por condenação por porte ilegal de arma, além do caso do CNJ.
Fachin diz que imprensa exerce papel fundamental para a democracia
No Dia do Jornalista, Edson Fachin destaca imprensa como pilar do Estado de Direito.
Repúdio a agressão racista a integrantes do CNJ
O STF e o CNJ expressam sua irrestrita solidariedade aos juízes Franciele e Fábio, cujas trajetórias de excelência e compromisso com a causa pública honram a magistratura brasileira. Reafirmamos que o racismo, em qualquer de suas formas, não é apenas um ataque individual, mas uma agressão direta aos valores democráticos e aos pilares da Constituição Federal de 1988,
126 magistrados brasileiros estão aposentados compulsoriamente por terem cometido faltas graves
O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho.
STJ abre sindicância contra ministro por importunação sexual
Plenário decide por unanimidade investigar acusação de assédio registrada em boletim de ocorrência.
Relatório verifica se julgamentos online prejudicam ou favorecem a ampla defesa
Um dos marcos da modernização do Poder Judiciário é a instituição de diretrizes para os julgamentos eletrônicos.
Oficiais de Justiça podem orientar sobre conciliação
O entendimento é de que os oficiais de justiça não podem atuar diretamente como conciliadores e mediadores, o que envolve realizar atos próprios de mediação ou negociação ativa ou conduzir reuniões, presenciais ou virtuais, com o objetivo de mediar o conflito
CNJ cria a Certidão Nacional Crfiminal
A CNC terá função dupla: atestará a existência ou a inexistência de condenações criminais transitadas em julgado e, simultaneamente, servirá como certidão de distribuição processual criminal em âmbito nacional, com a listagem de procedimentos em curso que tenham passado por ato formal de valoração estatal, como indiciamento, denúncia ou recebimento da denúncia, sem expor conteúdo fático ou tipificação penal.
CCJ do Senado sabatina Gonet e outras autoridades na quarta-feira (12)
Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos
CNJ pretende traçar panorama das organizações criminosas no país, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (31) que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país.