Arquivos CNJ - Blog Edison Silva

Treinamento para advogados aprenderem usar o sistema eletrônico unificado de controle da execução penal

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai promover, no próximo dia 28 de janeiro, capacitação para advogados da área da execução penal aprenderem a utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado. O treinamento acontece das 14h às 17h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

Presidente do STF diz que implantação do “juiz das garantias” não aumentará gastos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse que a implantação do juiz das garantias tem objetivo de dar mais imparcialidade aos inquéritos e não aumentará os gastos do Judiciário. As declarações foram dadas nesta sexta-feira (03) durante uma reunião com o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, criado para estudar […]

Direito penitenciário: Assembleia de São Paulo alega que resolução do CNJ usurpou competência dos Estados e da União

Segundo a Mesa Diretora da Assembleia de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado é tecnicamente inferior em relação ao atual sistema de São Paulo e haverá inevitável atraso na apreciação de benefícios, indultos e pedidos de saída provisória e maior lentidão no andamento dos processos de execução criminal.