Ele sucederá a ministra Rosa Weber. Na mesma eleição, o ministro Edson Fachin foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.
As provas eventualmente obtidas por meio de revista íntima perdem sua validade, decidiu a maioria. Os ministros esvaziaram a possibilidade de que o procedimento seja justificado de algum modo, sobretudo pela falta de equipamentos.
Fachin estabeleceu a pena de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão. Alexandre ainda não se manifestou sobre a penalidade. O julgamento será retomado na sessão desta quinta (18/5).
ministro discursou na abertura de palestra no Supremo, organizada por seu gabinete, com o tema O futuro da democracia constitucional no Brasil, proferida pelo professor Oscar Vilhena, fundador e diretor da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou habeas corpus protocolado em nome do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso por atirar contra policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele.
Unânime, a decisão foi tomada no julgamento de mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na sessão virtual finalizada em 21 de outubro. A decisão torna definitiva a liminar concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, referendada pelo Plenário em abril deste ano.
Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.
Mauro Campbell destacou as qualidades do novo presidente da Corte, que o credenciam para o cargo, destacando a objetividade de Moraes, a organização e o poder de argumentação conciliadora em suas atuações, principalmente para um cargo cheio de desafios, bem como as qualidades dentro do STF, do vice-presidente ministro Ricardo Lewandowski, também exaltando a gestão na Corte eleitoral deixada pelo ministro Edson Fachin.
Destacou que há quase um século a Justiça Eleitoral assegura o processo de votação dos governantes e representantes do povo e apontou que existem ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas.