A ministra é única mulher na atual composição do Supremo Tribunal Federal
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Cármen Lúcia presidiu o STF no biênio de 2016 a 2018, sendo a segunda mulher a tomar posse na Suprema Corte, o que ocorreu em 21 de junho de 2006. Ela também foi a primeira mulher a presidir o TSE, comandando as Eleições Municipais de 2012.
Ao parabenizar a ministra, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o Tribunal, quando comandou as Eleições Municipais de 2012.
O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).
À época, teriam sido veiculadas notícias com pacotes de drogas embalados com a imagem do então candidato do PT.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o STF deverá analisar a manutenção da prisão dos acuados que ainda permanecem detidos.
Os gestores municipais haviam sido afastados das funções em 2022, após condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em razão da suspeita de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas Eleições 2020.
O montante ficará retido até que a Corte Eleitoral decida sobre o pedido de incorporação do PSC pelo Podemos e fusão entre Patriota e PTB.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.