Ministro André Mendonça nega segundo pedido de suspensão da votação da PEC dos benefícios sociais

O pedido de suspensão havia sido feito pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que alegou ofensa ao princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. O parlamentar também argumentou a existência de irregularidades na tramitação da PEC, entre outros pontos.

Por |2022-07-12T15:34:07-03:0012 de julho de 2022|Tags: , , , |

Ministro do STF determina a unificação do ICMS de combustíveis no Brasil

De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias. Além disso, os estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.

Por |2022-06-17T17:40:30-03:0017 de junho de 2022|Tags: , , , |

Ministro André Mendonça pede vista em ação de deputado estadual e ministro Nunes Marques pauta caso na 2ª Turma nesta terça-feira (7)

Segundo o ministro, "antes de qualquer decisão quanto à medida liminar" sob análise do plenário virtual, é "prudente se aguardar a definição do citado órgão colegiado", destacou Mendonça.

Apesar da ira bolsonarista, André Mendonça é apoiado pelo mundo jurídico

Mesmo não acompanhando em sua totalidade o voto de Alexandre de Moraes, durante o julgamento do deputado Daniel Silveira, o ministro relator (ele votou pela condenação a dois anos e quatro meses de prisão em regime inicial aberto), Mendonça sentiu o peso da ira bolsonarista.

Por |2022-04-22T11:12:54-03:0022 de abril de 2022|Tags: , , , , , |

Só os ministros indicados por Bolsonaro para o STF votaram contra punição a Daniel Silveira

O colegiado confirmou a determinação do ministro Alexandre de Moraes de que seja instaurado novo inquérito contra o parlamentar, dessa vez para apurar a suposta prática do crime de desobediência de decisão judicial.

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