O secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, esclareceu, em reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, realizada via Sistema de Deliberação Remota (SDR), na manhã desta terça-feira (11/08), os planos da Sesa de mudar o setor de pediatria do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).
Com a proximidade do período eleitoral, e apenas uma sessão ordinária por semana, devido o processo de isolamento social, os parlamentares devem se voltar para discussões sobre a gestão atual, que passará a ser cada vez mais alvo da reduzida oposição.
Em 2017, a juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou a interdição do empreendimento Residencial Alphaville Lake House, localizado na avenida Conselheiro Gomes de Freitas, bairro Alagadiço, em Fortaleza. O processo ainda está em andamento no Tribunal de Justiça do Ceará.
Sete Analistas de Controle Externo do TCE/Ceará comporão o GT, com o objetivo de estimular a transferência ao governante eleito de informações e dados necessários ao exercício da função.
Um deles permite a permanência de acompanhantes de pessoas com autismo diagnosticadas com a Covid-19 nas unidades hospitalares de atendimento; o outro prorroga a validade do lauto pericial que atesta o transtorno.
Em fevereiro deste ano, PDT, PSB, PV e Rede fecharam acordo de apoio mútuo para as eleições municipais deste ano.
Senador Cid Gomes (PDT-CE) defende a ampliação da assistência aos estudantes também para as famílias, que agora enfrentam o temor do risco de contaminação pela covid-19 nas escolas.
Seuma se abstenha de conceder qualquer licença ou alvará de reforma, construção ou demolição para o imóvel, devendo a edificação ser mantida no estado em que se encontra. O MPCE requer, ainda, que a Seuma esclareça se houve ou não recente expedição de licença ou alvará de construção, reforma ou demolição para o referido local.
Permitir que o Poder Executivo celebre convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado, bem como clínicas veterinárias particulares, com a finalidade de garantir gratuidade no atendimento veterinário para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, sob cuidados de protetores de animais independentes, organizações não governamentais e demais associações devidamente constituídas.
Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. Ele e o ministro Jorge Mussi foram eleitos pelo Pleno do tribunal em 5 de maio, em sessão por videoconferência.
“Ao que tudo indica, a norma serve tão apenas para favorecer desvios e abastecer o crime organizado e as milícias. A Portaria Interministerial 1.634, por representar verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no país, deve ter seus efeitos sustados”, alega o projeto de decreto legislativo.
Os procedimentos administrativos disciplinares contra o chefe da “lava jato” em Curitiba foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros e Kátia Abreu.
Os recentes casos de “fake news” que atingiram alguns parlamentares do Legislativo Municipal têm como objetivo denegrir determinados vereadores apenas pela proximidade do pleito eleitoral deste ano. No entanto, apesar dos reclames de muitos parlamentares nos últimos meses, nada ainda foi feito pela direção da Câmara no intuito de tentar fazer sanar esse tipo de agressão.
Dos 33 partidos registrados no país, apenas nove legendas até agora encaminharam ao TSE os documentos com os critérios.
Deputado estadual no seu segundo mandato, Dr. Carlos Felipe afirma que a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) trará um legado para o estado do Ceará. Ele cobra um aumento em investimentos na saúde, não só em momentos de calamidade, mas na “normalidade” também. O ex-prefeito de Crateús tece críticas ao modelo neoliberal na área da saúde. “Serviço público de saúde devia existir no mundo todo”, sugere.
Por 4 dias, a Bandeira Nacional e a do Mercosul permanecerão hasteadas em funeral, a meio mastro. A Câmara dos Deputados também baixará sua bandeira e as duas Casas só retomam as sessões remotas na quarta-feira (12).
Apesar da redução no número de óbitos, no Ceará quase 8 mil vidas foram ceifadas por conta da Covid-19, o terceiro maior número de mortes no Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, esse tipo de coisa não pode mais ocorrer no Brasil.
Além do projeto adotado pela senadora Zenaide, outras proposições em análise no Senado buscam incentivar o ensino e a aplicação da Língua Brasileira de Sinais.
“Violência contra a mulher” é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara.
Proposta foi do ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de evitar a judicialização de casos que possam ser resolvidos amigavelmente dentro do STF.
Os participantes do seminário vão debater o uso da tecnologia para melhoria da prestação jurisdicional, o incentivo à conciliação, ampliação do acesso à Justiça e outras especificidades jurídicas.
O senador Randolfe disse que também vai pedir a convocação do ministro André Mendonça para falar ao Plenário do Senado, de forma aberta e pública, para que “ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje”.
A recomendação do MPF e MP/CE foi enviada para que as medidas sejam adotadas nos municípios de Aquiraz, Baturité, Barreira, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pindoretama, Ocara Pacajus, Pacoti e Redenção.
A prática das infrações entre os advogados do país, conforme denúncias cadastradas no nosso Sistema de Gestão Documental, possui maior incidência nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seguidos de Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará.
As procuradoras da República destacam que o marechal Castelo Branco é apontado, pela CNV, como responsável político-institucional pela definição geral da doutrina que permitiu as graves violações e das correspondentes estratégias, bem como pelo estabelecimento de medidas que determinaram o cometimento desses ilícitos.
A AMB alega que artigo 1º da Resolução 130/2011 do CNJ violou iniciativa privativa do chefe do Executivo para projeto de lei sobre jornada de trabalho e da competência interna das Cortes para dispor sobre o expediente forense.
O Projeto de Lei (PL) 3932/20 , elaborado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outras quatro parlamentares, torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O mediador Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, alertou para que o fortalezense “não caia no conto do vigário, ou do sargento, ou do capitão, no conto da mentira”.
A “Live” do debate de Luizianne Lins aconteceu ao mesmo tempo em que os cinco pré-candidatos do PDT participavam de diálogo com o presidente nacional da agremiação, Carlos Lupi. Enquanto a petista discutia sobre saúde, os pedetistas debatiam habitação, saneamento e infraestrutura.