O curto espaço de tempo entre a eleição e a posse, dia primeiro de janeiro de 2021, vai exigir da Justiça Eleitoral celeridade nos julgamentos das prestações de contas de campanha. O candidato eleito só poderá ser diplomado se tiver apresentado as contas.
Dentre as recomendações estão a continuidade ao processo de implantação do sistema de custos, a elaboração de demonstrativo regionalizado do feito de isenções, subsídios e benefícios sobre as receitas e despesas na lei orçamentária, e fiscalização do cumprimento do Manual de Celebração de Contratos de Gestão.
A plataforma – que nasce para ser o maior hub de conteúdo especializado em investimentos e tendências – fará o debate sobre a RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO.
A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, após consulta ao Grupo de Trabalho e recomendações da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
“Esta é mais uma comprovação documental que o DNOCS também é pioneiro neste tema da transposição. Como é que querem transformar este Departamento, tão importante, numa simples secretaria?” – Cássio Borges.
O plano também prevê o retorno de 70% das atividades presenciais da Secretaria de Administração, Assessoria de Saúde, Secretaria de Sessões, Assessoria de Comunicação Social e Presidência, incluindo setores vinculados.
Após os aditivos de valor e de prazo realizados, o término do contrato da construção da Unidade Escolar Estadual de Curupira, em Ocara, foi ajustado para 25 de dezembro de 2014 e o montante total da obra para R$ 988.429,11, dos quais foram pagos quase a totalidade, R$ 966.154,99.
Ao conceder gratuidades sem prever qualquer forma de compensação, a lei estadual acaba por afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público.
De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a data escolhida pelos estudantes ainda não é a oficial, mas será levada em conta para a definição.
O protocolo orienta, dentre outras coisas, o escalonamento das equipes, o trabalho remoto para funcionários do grupo de risco, o respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre uma pessoa e outra e a aferição de temperatura de todos que entrarem nos prédios e nas salas.
O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu, em 2013, relatório constatando a existência de construções irregulares pertencentes à Cofeco, as quais foram edificadas às margens do Rio Pacoti, em Abreulândia.
Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), os antigos asilos, para o combate à pandemia do novo coronavírus.
A edição 2020 do Enem tem 5, 8 milhões de inscritos. Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade tem mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres.
De R$ 12.299.770,00 (doze milhões, duzentos e noventa e nove mil e setecentos e setenta reais) a partir de agora o valor da alimentação passa para R$ 24.599.540,00 (vinte e quatro milhões quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta reais).
“O STJ já analisou essa questão, na própria ação do Município tendo determinado que o pagamento de honorários é, irrefutavelmente, legítimo, todavia, seguindo a orientação da Corte Cidadã, a remuneração honorária deverá ser paga com verba própria, ou seja, rubrica não vinculada à despesa específica”, diz trecho da nota da banca Monteiro e Monteiro Advogados Associados.
A medida está prevista no projeto de indicação do deputado Queiroz Filho (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa.
O entendimento foi firmado em resposta do Conselho Nacional de Justiça a uma consulta formulada pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe).
Dalila deixou claro que as aulas presenciais estão suspensas até o dia 31 de julho e o retorno dependerá de acordo com o plano de retomada estipulado pelo Governo Estadual e Municipal. “Como bem dizem nossos governantes, de forma rigorosa, seguindo as orientações dos profissionais de saúde”.
Carlos Alberto Decotelli da Silva ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar.
As psicólogas e assistentes sociais da Prefeitura seguirão contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza.
Nas Regiões Norte e Nordeste, o percentual de trabalhadores sem remuneração foi maior que a média nacional, chegando a 15% e 16,8%, respectivamente.
Para o atendimento presencial é importante que os cartórios evitem aglomerações, disponibilizem álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.
O Projeto de Lei (PL) 3425/20 estabelece mecanismos de incentivo e de transparência, nas Instituições Federais de ensino superior e respeitada a autonomia universitária, para a promoção à inclusão e à permanência de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado e doutorado.
Salmito enaltece e diz que tem orgulho do trabalho compromissado e com transparência do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), durante essa pandemia do coronavírus.
A mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades por causa da pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados, aumenta o percentual de impostos sobre os cigarros em 583,38%.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que os projetos apresentados nesta quinta-feira (18) já haviam sido recebidos pela Secretaria Geral da Mesa e prometeu incluir os textos na pauta da próxima semana.
Segundo a portaria do MEC, as instituições de ensino terão autonomia para definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a estudantes para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de atividades durante o período.
Durante os dois dias de congresso, estão previstas cinco mesas e doze painéis temáticos simultâneos que tratarão de várias especificidades do cuidado integral de crianças e adolescentes.
Cid quer suprir lacuna da lei acerca de alternativas para a gestão de universidades e demais instituições federais de educação, em momentos como o atual, de pandemia provocada pelo coronavírus.