Camilo Santana, somente no segundo turno, se o candidato governista estiver lá com um concorrente que não seja a Luizianne, poderá participar abertamente da campanha municipal em Fortaleza.
Entre os itens da pauta de votação do Congresso Nacional estavam o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 – Lei 14.020, de 2020) e o VET 56/2019 – Parcial, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 – Lei 13.964, de 2019).
Entre 2008 e 2018 houve um crescimento de 177% na frota de motocicletas no Ceará.
O debate se dá em recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tirou a obrigação da OAB de prestar contas ao TCU.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu nesta quarta-feira (30), no Palácio da Alvorada, os 14 novos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados. A partir de agora, cada partido da base de apoio tem um vice-líder.
O MPF propôs em 6 de julho ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo também o afastamento cautelar de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente.
O relator da PEC, deputado Fábio Trad, afirmou que não há articulação suficiente para a votação do texto. Segundo ele, hoje a proposta não seria aprovada pelo Parlamento.
Davi Alcolumbre informou que há intensa negociação do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com os demais líderes partidários de como o tema da desoneração da folha de pagamento será tratado.
Segundo o MMA, a versão proposta está alinhada com o novo marco regulatório do saneamento básico, incluindo metas importantes, como o encerramento de todos os lixões até 2024 e o acesso de 72,6% da população à coleta seletiva até 2040.
A proposta, anunciada pelo governo federal, está sendo classificada como “pedalada” por especialistas. Ricardo Barros, porém, defendeu o uso dos precatórios para pagamento do programa.
Benedicto Barbosa da Silva Júnior (ex-diretor de infraestrutura da Odebrecht), Márcio Magalhães Duarte Pinto (ex-diretor de finanças da Andrade Gutierrez), Othon Zanoide de Moraes Filho (ex-diretor de desenvolvimento comercial da Queiroz Galvão), Saulo Thadeu Catão Vasconcelos e Dalton dos Santos Avancini (ex-diretores de transportes da Camargo Corrêa) deverão responder por crimes contra a ordem econômica.
O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e o governo vai utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas e pretende utilizar até 5% dos recursos Fundeb para patrocinar o novo programa.
Segundo Ricardo Barros, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento e a criação de um novo imposto, mas não há consenso sobre o tema.
Até o momento, o presidente já indicou um ministro ao TSE (Carlos Velloso Filho), um ao TST (Evandro Valadão Lopes) e três ao STM — Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Carlos Augusto Amaral Oliveira.
“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos já. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede social.
O “Mago Véi” do PMB, o “Sushiman” do PSL e a “Vovó da Guarda” (PROS) também querem ser lembrados pelos nomes que utilizam no dia a dia. Tem ainda a “Vovó Neise Bezerra” do Patriota. Francisco Wilmar de Souza, do Republicanos, apesar de, aparentemente, não possuir nenhum parentesco com o presidente da República, registrou o nome na urna de “Wilmar Bolsonaro”.
É difícil, para os dirigentes partidários e candidatos, dar explicações sobre essas mudanças de alianças, até certo ponto esdrúxulas. Em 2016, Wagner era o melhor nome para os comandantes e filiados ao MDB, para o pessoal do PSDB, e para o próprio Solidariedade. Agora não é mais.
O mural eletrônico é o sistema oficial de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no andamento de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), de pedidos de registro de candidatura.
Bolsonaro estava internado desde a manhã de sexta-feira (25) no hospital, onde se submeteu a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios a portadores de doenças crônicas durante a pandemia do Covid-19.
Em primeira instância, a Justiça cearense acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará para determinar ao Estado a obrigação de prover imediatamente o cargo de defensor público na Comarca de Jati.
O desafio tecnológico, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vai distribuir prêmios de até R$ 40 mil para as melhores soluções.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, no prazo de um ano. Segundo o Ministério da Economia, esses regimes permitem maior competitividade aos exportadores brasileiros, dispensando os tributos das importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.
A nova versão do órgão foi retirada do âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e transferida para a Vice-Presidência da República com competências que classificam de “amplas e genéricas”.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou nesta sexta-feira (25) a cartilha “Mais Mulheres na Política – Eleições 2020”. O documento foi confeccionado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, em colaboração com a Secretaria da Câmara.
Jornalista Newton Pedrosa chegou em Fortaleza em 1957 para estudar no Colégio São José e depois Fênix Caixeiral onde concluiu o Curso Científico.
A Assembleia Legislativa votou e aprovou, durante a sessão plenária presencial e virtual realizada nesta quinta-feira (24), 18 projetos de parlamentares, dos quais sete são projetos de lei e 11 de indicação.
Não faz parte das atribuições do Poder Judiciário determinar que o Executivo apresente projeto de lei para promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, tampouco para fixar o respectivo índice de correção, decide maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento sobre a tomada de depoimento foi incluído na pauta do Plenário Virtual do dia 2 de outubro. Isso porque Marco Aurélio, que substituiu a relatoria de Celso de Mello, frisou mais de uma vez a importância de se decidir sobre o tema de forma colegiada.