Santa Casa de Sobral é impedida de cobrar por serviços médicos e hospitalares de pacientes do SUS
Segundo a denúncia do MPF, médicos estariam usando a estrutura da unidade de saúde para fins privados.
Outras
Secretarias de Saúde do Estado e de Fortaleza precisam informar sobre calendário de vacinação
Assinados pela promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, os ofícios dispõem prazo de 10 dias para que a SMS e a Sesa enviem à Promotoria de Defesa da Saúde Pública o plano de vacinação a ser aplicado na capital.
Sarto sanciona Lei que proíbe comercialização indiscriminada de animais, mas veta aplicação de multas
Sarto também sancionou Lei que modificou legislação instituindo a Semana da Adoção Responsável de Cães e Gatos em Fortaleza.
Associação de Magistrados recorre de decisão que admitiu indicação de cearense ao CNJ
O magistrado considerou que é ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação para o posto de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Pagamento do Dpvat passa a ser feito pela Caixa Econômica Federal
Segundo a Caixa, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências, já a partir de segunda-feira (18). Para isso, a pessoa deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável.
Desembargador lança livro que discute aspectos jurídicos das “fake news”
Durval Aires Filho pretende discutir o assunto nas redes sociais e promete, ao longo de 2021, participar “de lives e videoconferências, porque o assunto é muito bom, atual e contemporâneo”.
Ação de Improbidade Administrativa contra delegado de Pacatuba
Cabe ressaltar que o MPCE informou ao Departamento de Polícia Metropolitana e à Controladoria Geral de Polícia, nos anos de 2018, 2019 e 2020, acerca da conduta do delegado, mas os órgãos não tomaram nenhuma providência.
Defensoria Pública da União insiste no adiamento das provas do Enem
Até o momento, apenas o Amazonas teve o Enem suspenso por causa da crise sanitária, devido ao pico de internações por Covid-19 na cidade.
Tribunal de Justiça leiloa imóveis em 14 municípios cearenses
Com o leilão, o Judiciário espera arrecadar cerca de R$ 7,48 milhões.
Força-tarefa da AGU defende Enem em mais de 50 ações na Justiça
As ações coletivas contra o Inep e a União estão, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo.
Justiça suspende concurso do Exército até cumprimento da Lei de Cotas Raciais
Na ação, ajuizada em 12 de janeiro, o procurador da República, Edson Abdon Peixoto Filho, requer, além da confirmação do pedido liminar, a anulação do concurso, no caso de não ser possível a retificação do edital para ajustá-lo à Lei nº 12.990/2014, visto que o procedimento fica ilegal ao não respeitar o cálculo de reserva determinado na Lei de Cotas Raciais.
Oito deputados querem ser presidente da Câmara Federal
As regras da eleição serão discutidas na segunda-feira (18) pela Mesa Diretora. A votação deverá ocorrer no dia 2 de fevereiro.
Ministério Público Federal insiste na condenação do DNOCS e da Prefeitura de Icó
O município de Icó e o SAAE foram condenados a cessar imediatamente o lançamento de resíduos no interior dos canais que integram o Sistema de Irrigação do Perímetro de Icó Lima Campos, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Ministério do Turismo destina meio milhão de reais para Ceará
Além do Ceará, o Ministério do Turismo assinou convênio com 15 estados e o Distrito Federal, totalizando um investimento de R$ 8,3 milhões.
Decreto que regulamenta programa Casa Verde e Amarela é assinado por Bolsonaro
O decreto divide as famílias como residentes em áreas urbanas e rurais. O primeiro grupo atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil.