Nova plataforma usa IA para facilitar acesso a dados públicos
Sistema reunirá informações públicas em uma busca única e direcionará o cidadão aos dados oficiais.
PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria
STF julga lei que ampliou número de deputados após ações de partidos e da ABI.
STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
STF mantém decisão de Flávio Dino que extingue aposentadoria compulsória de magistrados após reforma da Previdência.
Senador apresenta relatório favorável à indicação de Messias ao STF
Relator na CCJ do Senado apresenta parecer sobre indicação de Messias, que será sabatinado no dia 29 de abril.
AGU pede que PF investigue usuários que publicaram vídeos misóginos
publicações que simulam agressões contra mulheres após rejeição viralizam nas redes e passam a ser alvo de investigação.
AGU defende que só médicos podem realizar abortos
AGU defende no STF que só médicos realizem abortos legais; ação questiona atuação de enfermeiros e técnicos.
Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel
AGU confirma decisão que manteve penalidade da Aneel; Enel alegou desproporcionalidade e atribuiu falhas a eventos climáticos.
AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros. Gilmar negou o pedido
AGU defende equilíbrio entre poderes em debate sobre impeachment;.
AGU entra com ações contra descontos irregulares em benefícios do INSS
AGU pede bloqueio de r$ 3,9 bi para ressarcir descontos irregulares em aposentados do INSS.
PEC confere autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias dos estados
Atualmente, o orçamento da advocacia pública está vinculado ao Poder Executivo