Ministro Zanin extingue ações que apontavam omissão de Jair Bolsonaro sobre vacinas

A decisão do ministro Zanin acolheu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual as ações ficaram prejudicadas em razão das diversas mudanças na política de saúde a partir da nova gestão do governo federal e da substancial modificação do próprio quadro da Covid-19 no país.

Por |2023-09-01T17:05:20-03:001 de setembro de 2023|Tags: , , |

STF decide que reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho pode ultrapassar teto da CLT

Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não é inconstitucional que o cálculo estipulado pela norma seja utilizado pelos magistrados "para a quantificação" dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho.

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