Arquivos Multa - Blog Edison Silva

Deputados criticam cobrança de fatura duplicada por parte da Enel; Procon aplica multa milionária

Dois deputados, Edilardo Eufrásio (MDB) e Vitor Valim (PROS) usaram seus tempos no primeiro expediente da sessão plenária para discutir a questão da cobrança duplicada de faturas mensais, por parte da Enel Distribuição Ceará, e a multa superior à R$ 3 milhões aplicada à empresa por parte do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon).

Medidor Volumétrico de Combustíveis será obrigatório no Ceará

Uma das sete projetos do governador Camilo Santana que começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, hoje, cria o Medidor Volumétrico de Combustíveis, ” a ser utilizado obrigatoriamente pelos estabelecimentos varejistas de combustíveis líquidos devidamente inscritos no cadastro de contribuintes deste Estado e que realizem operações de circulação de combustíveis conforme obrigatoriedade a ser estabelecida em […]