O caso teve origem em uma representação sobre a suposta realização de evento político no Neblina Park Hotel, em Ubajara (CE), em fevereiro de 2024, com alegado pedido explícito de votos fora do período permitido pela legislação eleitoral.
Decreto fixa multa de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por infração conforme gravidade da conduta.
Anatel autoriza troca de R$ 29 milhões em multas por conectividade em universidades.
AGU confirma decisão que manteve penalidade da Aneel; Enel alegou desproporcionalidade e atribuiu falhas a eventos climáticos.
Vazamento de fluido de perfuração no mar leva Ibama a autuar operação na Foz do Amazonas.
Após a solenidade de abertura, os ministros mantiveram a condenação do prefeito de Potiretama (CE), Luan Dantas Félix, e da vice, Solange Balbino, pela prática de conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2024. Os políticos terão que pagar multa de R$ 21,3 mil pelo uso de bens públicos e servidores temporários em favor da campanha eleitoral. O uso irregular ficou comprovado em vídeos gravados dentro de instituições ligadas à prefeitura e publicados nas redes sociais para favorecer a candidatura do prefeito, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Procon multa Enel por falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo.
O documento prevê multa de cerca de R$ 480 mil, a partir do dia 15 de junho, em caso de descumprimento da recomendação.
A multa no valor de R$ 5 mil foi aplicada pelo TRE-CE a Márcio Aldigueri Arruda (PSD).
Justiça mantém multa de r$ 25 mi à Hapvida por descredenciamento irregular de hospital.