As duas formas de pagamento são realizadas diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro, uma plataforma de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.
A multa da Samsung ficou estabelecida em R$ 15.558.750,00 (Quinze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), valor superior a pena aplicada à empresa Apple, na semana passada, calculada em R$ 10.372.500,00 (Dez milhões, trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) por reincidência.
A proposta do prefeito Sarto proíbe que servidores e colaboradores tenham acesso às dependências de órgãos da Prefeitura sem o devido passaporte em mãos.
Segundo o partido, a atual jurisprudência nos tribunais brasileiros condiciona a declaração de extinção do cumprimento da pena ao pagamento da multa quando as sanções são aplicadas cumulativamente.
Aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati mesmo depois de recomendação do Ministério Público.
Proposta permite a juízes aplicarem multa a presídios, públicos ou privados, que submeterem condenados a condições degradantes.
O MPCE ofereceu proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina, de forma que o valor total seja designado para entidade pública ou privada com destinação social.
Imagem: MPCE. O Ministério Público do Estado do [+]
A Corte decidiu que em Morada Nova não houve fraude no percentual de cota de gênero nas Eleições 2020.
A matéria será enviada ao Senado.