Mesários faltosos têm até esta quinta-feira (07) para justificar ausência nas eleições 2020
Os valores das multas serão definidos pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário mínimo, podendo variar de 50% a 100% do total.
Multa
Eleitor tem de 14 a 28 de janeiro para justificar ausência nas Eleições Municipais 2020
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Ceará agora tem poderes para multar e embargar
O Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) terá também funções administrativas, tendo poderes para, por exemplo, multar e embargar, o que aumentará sensivelmente a capacidade de fiscalização ambiental do Estado através do efetivo de efetivo de 270 homens.
Dinheiro de multa paga por eleitor ausente e por mesário faltoso vai para os partidos
Cerca de R$ 11,7 milhões foram arrecadados com a cobrança de multas aplicadas a eleitores que não votaram nem justificaram a ausência (R$ 11,4 milhões) e a mesários que não apareceram nas seções eleitorais nem explicaram o motivo (R$ 171,1 mil).
Vereadores aprovam proibição para comércio indiscriminado de animais em Fortaleza
Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa de R$ 1.077,00 a R$ 3.277,00 podendo ser dobrado em caso de reincidência.
Derramamento de santinhos: Justiça eleitoral multa candidatos e coligações em Baturité
Ocorrido no local de votação ou nas vias próximas, esse tipo de ação acarreta multa entre R$ 2.000 e R$ 8.000.
TRE-CE proíbe eventos que promovam aglomerações na campanha eleitoral
De acordo com a resolução, “ficam proibidos, no estado do Ceará, os atos de campanha eleitoral que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru”.
Promotorias Eleitorais de Fortaleza ajuízam ação conjunta por multa de R$ 200 mil para coibir aglomerações
O MP pede, ainda, que os candidatos sejam obrigados a comunicar, caso decidam realizar eventos presenciais, o local, horário, data do ato, com até 72 horas de antecedência.
Empresa de transporte por aplicativo terá que indenizar usuário ofendido por motorista
Levando em consideração a capacidade econômica das partes, natureza, intensidade e repercussão do dano, o valor da indenização a ser paga pelo autor, a título de danos morais, foi fixada em R$ 2 mil.
Heitor x Heitor: Justiça Eleitoral estabelece multa de R$ 100 mil caso candidato não utilize o sobrenome
A Justiça Eleitoral determinou, em decisão do juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, multa diária de R$ 100 mil ao candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSL, Heitor Freire, por descumprimento de decisão judicial que estabelece o uso do sobrenome em sua propaganda eleitoral.
Ministros do TSE desaprovam as contas da campanha de 2016 do PSOL
As irregularidades apontadas atingiram R$ 159 mil, o equivalente a 15,42% dos R$ 1.031.265,80 recebidos do Fundo Partidário em 2016 pelo PSOL.
Deputado Delegado Cavalcante é condenado a pagar multa de R$ 5 mil por acusações a Heitor Freire
O Delegado Cavalcante briga com o deputado Heitor Freire já há algum tempo e, mais recentemente, essa briga foi intensificada em razão do rompimento de Heitor Freire com o Governo Bolsonaro.
MPCE ajuíza ação por aglomerações em convenções partidárias em Varjota/CE e estipula multa de R$ 500 mil
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Varjota, ajuizou Ação Civil Pública, na terça-feira (22), requerendo a condenação por danos morais coletivos contra os pré-candidatos a prefeito e os presidentes das coligações do município de Varjota, por promoverem aglomeração durante convenções eleitorais realizadas nos dias 15 e 16 de setembro.
Deputado estadual Bruno Gonçalves é multado em R$ 10 mil por propaganda antecipada em Aquiraz
A denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral diante de fotos e vídeos de várias reuniões em diversos locais públicos de Aquiraz, com deputado Bruno e vereador Maurício Matos, se apresentando como pré-candidatos, a prefeito e a vereador, nas eleições deste ano.
Coronavírus – A partir de quinta-feira (20), quem não usar máscara de proteção será multado no Ceará
Os estabelecimentos públicos e privados têm, a partir de agora, uma semana para se adequarem às novas regras de convivência, uma vez que a Lei passará a vigorar nesta quinta-feira (20).