Deputado Daniel Silveira recorre novamente ao STF contra uso da tornozeleira eletrônica
Somadas, as sanções impostas por Alexandre ao parlamentar já chegam a R$ 645 mil.
Somadas, as sanções impostas por Alexandre ao parlamentar já chegam a R$ 645 mil.
Multa foi por uso indevido de propaganda eleitoral impulsionada na internet.
O parlamentar já foi multado três vezes por descumprir medidas cautelares determinadas pela Corte. A soma das multas é de R$ 645 mil.
As normas em julgamento foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Imputação de débito no valor de R$ 300 mil ao representante do Instituto Fortaleza Esporte e Cultura, que o TCE não diz quem é.
Silveira argumentou que "está cumprindo decreto da presidência da República" para não cumprir a determinação judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para que seja feito o desconto do valor no salário do parlamentar.
O texto insere novas medidas no Código de Processo Civil.
James Martins Pereira Barros e Filipe Felix Sousa, então candidatos aos cargos de prefeito e vice, foram os condenados.
Daniel Silveira foi pessoalmente à sede da Polícia Federal de Brasília e já saiu de lá com a tornozeleira eletrônica no calcanhar.