O deputado lembrou que desde 1988 o governo do Estado não pedia para multar os dirigentes sindicais, individualmente.
Desembargador Washington Araújo impôs à entidade multa diária no valor de R$ 100 mil por descumprimento da determinação de suspensão da greve e multa de R$ 15 mil aos diretores do Sindicato.
Buscando dar mais efetividade a aplicação da lei federal, o Governo do Ceará sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175. Desde que a legislação entrou em vigor, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, até o último mês de abril, foram contabilizadas 345.016 solicitações de informação e mais de 10 milhões de acessos, sendo as consultas mais acessadas a de Servidores e Contratos com mais de 5 milhões de visualizações.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações.
Na mensagem que acompanhou o projeto, o governador Camilo Santana afirmou que o programa tem o objetivo de estimular o setor produtivo, reduzindo os impactos econômicos causados pela pandemia. Com o Refis, o Estado pretende reaver cerca de R$ 200 milhões.
De acordo com o projeto de Lei, de iniciativa do Governo do Ceará, para aderir ao programa, o contribuinte deverá desistir de ações judiciais e processos administrativos que envolvam os débitos incluídos no Refis.
De acordo com informações do Governo do Ceará, o preço para a confecção da CNH é de R$ 37,47. O valor geral da contratação foi de cerca de R$ 17 milhões.
O coordenador do CAOCIDADANIA é promotor de Justiça, Hugo Porto.
Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo requisitou instauração de inquérito à Polícia Civil contra todos os noticiantes, jornalista e parlamentares, para apurar como um pen drive sobre corrupção no Detran caiu nas mãos deles.
É uma única empresa, a MOBIT - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, quem receberá R$ 22.953.254,40, divididos em dois contratos, com duração de seis meses, celebrados sem licitação, sob a denominação de emergencial, conforme descrevem os dois documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição da última sexta-feira (16).