Assembleia Legislativa do CE aprova projeto que cria Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas e taxas do Detran

Na mensagem que acompanhou o projeto, o governador Camilo Santana afirmou que o programa tem o objetivo de estimular o setor produtivo, reduzindo os impactos econômicos causados pela pandemia. Com o Refis, o Estado pretende reaver cerca de R$ 200 milhões.

Por |2021-11-18T13:03:22-03:0018 de novembro de 2021|Tags: , , , , , |

Nenhum jornalista pode ser constrangido a dar o nome da sua fonte, decide Dias Toffoli

Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo requisitou instauração de inquérito à Polícia Civil contra todos os noticiantes, jornalista e parlamentares, para apurar como um pen drive sobre corrupção no Detran caiu nas mãos deles.

Por |2021-06-22T19:45:57-03:0022 de junho de 2021|Tags: , , , , , |

Detran do Ceará contrata por quase R$ 23 milhões empresa para cuidar da fiscalização eletrônica nas rodovias

É uma única empresa, a MOBIT - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, quem receberá R$ 22.953.254,40, divididos em dois contratos, com duração de seis meses, celebrados sem licitação, sob a denominação de emergencial, conforme descrevem os dois documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição da última sexta-feira (16).

Por |2021-04-17T19:37:28-03:0017 de abril de 2021|Tags: , , , , , |

Aplicativo “Ceará App” do Governo do Estado ganha novos serviços

Hoje, o Ceará App reúne mais de 40 serviços, entre eles: do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e de outros órgãos e secretarias do estado.

Por |2020-12-07T20:36:51-03:007 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , , , |

STF vai decidir sobre constitucionalidade de multa por recusa ao teste do bafômetro

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança do trânsito.

Por |2020-02-28T21:19:41-03:0028 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , , |
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