Só o governador do Piauí concordou em reduzir o ICMS do diesel
O Ministério da Fazenda propôs nesta semana a isenção do ICMS sobre o diesel importado até o fim de maio, com compensação de 50% das perdas de arrecadação por parte da União.
Alece aprova reajuste salarial e auxílio-alimentação de servidores estaduais
Foi aprovado o auxílio-alimentação aos agentes da segurança pública e a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares.
Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária
Destaques ainda serão debatidos na terça (16)
Deputado destaca decisão do STF sobre pontos inconstitucionais no aumento de ICMS no Ceará
Queiroz fez uma longa explanação sobre a decisão do [+]
Compras feitas no exterior pagarão mais ICMS ao chegar no Ceará
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Menos impostos e reorganização da economia
O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com impostos e a consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na Constituição Federal em 2023 e cuja transição durará mais de 50 anos para ser plenamente instituída.
Nestlé paga R$ 55 milhões ao governo do CE por decisão judicial
O montante é para garantir o pagamento de dívidas de ICMS cobradas judicialmente pelo Governo do Estado.
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira.
Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.
Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.