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Foto: Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Senado aprova verba de R$ 62 bi para estados e municípios, advindo da União

Na última quarta-feira (18), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A matéria segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.

Assembleia do Ceará aprova mudança nos critérios de repasse do ICMS para beneficiar o setor de saúde dos municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (1º), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de lei do Poder Executivo que altera lei estadual que trata sobre a distribuição, com os municípios, de parcelas arrecadadas pelo Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Assembleia Legislativa aprova refinanciamento de dívidas com ICMS e IPVA; confira as condições

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão desta quinta-feira (10), a criação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de outros 11 projetos de autoria de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.

Deputado propõe isenção de ICMS para escolas pequenas na compra de equipamentos para aulas remotas

O deputado Audic Mota (PSB) é o autor de projeto de Lei que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos estabelecimentos de ensino de micro e pequeno porte nas aquisições de equipamentos utilizados para aulas online, durante o período de calamidade decretado por conta da pandemia de Covid-19. 

Deputado quer isenção de IPVA e ICMS na compra de veículos para serviços de aplicativos

O deputado estadual Soldado Noélio (Pros) é o autor de um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadores (ICMS) na compra de veículos novos por pessoas que atuam através de aplicativos via internet (Uber, 99 Taxi, etc).