STF forma maioria para validar decreto de Lula que vetou redução de PIS e Cofins

Ano passado, Hamilton Mourão, então vice-presidente havia reduzido as alíquotas pela metade. Lula, em 1º de Janeiro revogou a medida e manteve em vigor por 60 dias. Ao determinar a suspensão dos processos e a validade do decreto de Lula, Lewandowski afirmou que a medida cumpriu todos os requisitos constitucionais e que as decisões judiciais conflitantes sobre o tema permitiram que o Supremo avaliassee se o ato normativo era constitucional.

Por |2023-05-09T10:22:21-03:009 de maio de 2023|Tags: , , , |

Polícia Federal deflagra operação contra fraudadores do PIS e Cofins

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagrarama Operação Inflamável para combater crimes tributários relacionados a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”. A Operação Inflamável é para combater crimes tributários. Segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.

Receita Federal permite créditos do PIS e Confis sobre vale-transporte

Dia 18/01 a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício será aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão de leis sobre contribuições sociais.

Por |2021-01-22T07:21:13-03:0021 de janeiro de 2021|Tags: , , , , |
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