Prefeituras recebem mais de R$ 5,2 bilhões do FPM neste fim de ano
Dinheiro da arrecadação do Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro.
Menos impostos e reorganização da economia
O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com impostos e a consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na Constituição Federal em 2023 e cuja transição durará mais de 50 anos para ser plenamente instituída.
Manutenção do IPI será discutida na proposta de reforma tributária, diz Fernando Haddad
De acordo com o ministro, a reforma buscará reduzir a carga tributária para a indústria, que, nas palavras dele, é desproporcional à fatia do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
Paulo Guedes é chamado à Câmara para explicar redução na isenção de IPI
Deputados reclamam que a medida não levou em conta o impacto da desoneração sobre a Zona Franca de Manaus.
Entidade municipalista lamenta mais uma renúncia na arrecadação do IPI
"O movimento municipalista lamenta que não haja diálogo, tão essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da nossa Federação", escreveu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
PROS pede que o Supremo Tribunal Federal anule o Decreto do presidente Bolsonaro que reduziu o IPI
Na ação, o partido argumenta que a redução geral do IPI compromete, na prática, a existência da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Confederação de municípios diz que redução de IPI vai dar prejuízo de R$ 5 bi às prefeituras
Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do FPM.
Redução do IPI representa renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões; Comsefaz aponta prejuízo aos serviços públicos
A prática brasileira já mostrou que a iniciativa aponta para dois equívocos, a redução do IPI em passado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria; e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas.
Propostas de deputados cearenses visam reduzir tributos federais para produtos e equipamentos de combate à Covid-19
Deputados Denis Bezerra (PSB) e Capitão Wagner (PROS) são os autores dos projetos.
Deputada cearense quer estender isenção de IPI na compra de veículos para motoristas de aplicativos
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 4491/2020, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que dispõe sobre a inclusão de profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da aquisição de veículos automotores.