Representantes dos governos estaduais pressionam por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde

Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS.

Por |2022-08-18T17:03:13-03:0018 de agosto de 2022|Tags: , , , |

Redução do IPI representa renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões; Comsefaz aponta prejuízo aos serviços públicos

A prática brasileira já mostrou que a iniciativa aponta para dois equívocos, a redução do IPI em passado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria; e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas.

Por |2022-02-28T19:36:47-03:0028 de fevereiro de 2022|Tags: , , , , , |

Em carta, secretários de Fazenda cobram de Bolsonaro a liberação dos R$ 60 bilhões para Estados e Municípios

Aprovado no dia 6 de maio pelo Senado, o projeto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que destina R$ 60 bilhões aos estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus encontra-se desde o dia 7 de maio à disposição da Presidência da República para sanção.

Governo Federal quer manter o nível de arrecadação da União, Estados e Municípios com a Reforma Tributária, diz secretário especial da Receita Federal

O Governo Federal quer manter o atual nível de arrecadação da União, estados e municípios, ao fazer a Reforma Tributária, segundo afirmou o Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.

Por |2020-02-20T21:36:15-03:0020 de fevereiro de 2020|Tags: , , , , |
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