Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
Proposta em análise prevê aumento do limite de contratação de empregados por Microempreendedores.
Comissão aprova parâmetros mínimos de infraestrutura para escolas privadas de educação básica
Projeto altera a LDB para exigir que escolas privadas cumpram normas de acessibilidade e garantam infraestrutura básica.
Deputados comemoram aprovação de proposta que reduz jornada de trabalho
Relator da PEC do fim da escala 6x1, Leo Prates afirma que redução da jornada representa avanço na qualidade de vida.
Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano
Proposta prevê jornada de 40 horas, dois dias de folga e fortalecimento dos sindicatos.
CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal
Comissão avalia admissibilidade de PEC sobre maioridade penal, em meio a debates e divisão de opiniões no Congresso.
Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1
Entidades do comércio criticam proposta e defendem negociação via acordos trabalhistas.
Comissão aprova avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública
Relator recomenda aprovação de proposta sobre saúde mental de profissionais de segurança.
Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso
Projeto garante pagamento do seguro-defeso a pescadores que respeitaram prazos, com liberação em até 60 dias.
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas
Proposta de Orlando Silva garante benefícios a estagiários e prevê vínculo empregatício em caso de descumprimento.
Motoristas de aplicativo pedem maior remuneração e segurança
Motoristas de app criticam exigência de alta produtividade e pedem mais humanização nos algoritmos.