Arquivos Câmara dos Deputados - Blog Edison Silva

Prática do Nepotismo é considerada ato de Improbidade Administrativa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a […]

Deputados discutem sobre candidaturas avulsas. Os ministros do Supremo vão decidir sobre o tema

Deputados e especialistas em direito eleitoral defenderam nesta terça-feira (13) a possibilidade de candidaturas avulsas, independentes de partidos políticos. O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) espera votação na CCJ desde 2008, e outras […]