A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou nesta sexta-feira (25) a cartilha “Mais Mulheres na Política – Eleições 2020”. O documento foi confeccionado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, em colaboração com a Secretaria da Câmara.
Nesta quarta-feira (23) foi instalada pela Câmara dos Deputados uma comissão instituída por juristas que tem o objetivo de elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613), visando a atualização da legislação, levando em conta as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. O grupo é formado por magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.
Conforme entendimento de Augusto Aras, os dispositivos dos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que disciplinam procedimentos e condições de elegibilidade aos cargos nas mesas diretoras das aludidas casas legislativas não afrontam o art. 57, § 4º, da Constituição Federal.
Nesta segunda-feira (21) durante audiência virtual, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a postura do Governo Federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa da ação teve como base dados do Observatório do Clima e apresentados pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.
Está em tramitação na Câmara Federal, um Projeto de Lei (PL 4578/20) que obriga as emissoras de TV aberta a ter um intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) durante a transmissão de todos os programas de notícias. O objetivo é garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
Nesta sexta-feira (18) a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados debaterá sobre a violência contra a mulher nas Eleições 2020. A reunião está marcada para às 15h, realizada em parceria com a ONU Mulheres, as deputadas irão colocar em pauta os desafios causados pelo novo coronavírus e como essa realidade está impactando no processo de campanha eleitoral, essencialmente às mulheres.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4431/20 de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE), que pretende estabelecer o prazo de 15 dias máximos para consultas marcadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e de 3 dias máximos para pessoas idosas, gestantes, doentes crônicas ou com necessidades especiais e ainda propõe prazo de 60 dias para cirurgias eletivas.
Nesta quarta-feira (16) a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação defendendo que apenas os próprios parlamentares são responsáveis da reeleição dos atuais ocupantes da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Poder Executivo edita Medida Provisória que cria crédito especial de R$ 264,9 milhões para projetos do Ministério da Educação e da Cidadania, haja vista as necessidades neste período pandêmico.
O Projeto de Lei (PL) 4515/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros, homens e mulheres, optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.
Está marcada para próxima quinta-feira (17) a sessão na Câmara dos Deputados em que pode ser aprovado , entre uns dos Projetos de Leis, o que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O PL 3267/19, do Poder Executivo, já foi aprovado em junho deste ano pela Casa, porém teve que retornar após ser modifica pelo Senado Federal.
Deputados preocupados com a lentidão da regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), se mobilizam com intuito de acelerar o processo de normatização da Emenda Constituicional (EC) 108/20 que foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e promulgada pelo Congresso mas que ainda não se regulamentou, é necessário a criação de uma Lei para decidir como será a divisão do capital entre estados e municípios.
O deputado federal Deuzinho Filho (Republicanos/CE) é autor de um Projeto de Lei que trata da Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de kitesurf e windsurfe. O PL 4434/20 propõe a isenção desses impostos até o ano de 2024, visando também a redução de tributação em compras de materiais de fabricantes nacionais.
No Brasil com o quadro de pandemia que decorre há mais ou menos sete meses, os registros orçamentários para o combate à pandemia, divulgado pelo Tesouro Nacional trabalhados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, chegam a R$ 524 bilhões. O orçamento inicial autorizado pelo Governo Federal no início do ano, ultrapassa em setembro a porcentagem de 70% destinado a contenção da COVID-19.
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli registrou, em sua decisão, que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundada em elementos específicos e concreto
O Conselho Nacional de Educação salientou a importância da continuidade dos currículos em 2021 e da reposição de conteúdo, para evitar a evasão escolar.
O Projeto de Lei (PL) 4432/20, do deputado federal cearense Deuzinho Filho (Republicanos/CE), torna obrigatório o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para gestantes nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que façam acompanhamento gestacional.
O Conselho de Ética é formado por 42 deputados (21 titulares e 21 suplentes). Após o recebimento da representação pelo colegiado, o regimento interno da Câmara determina o prazo de cinco sessões ordinárias para que Flordelis apresente sua defesa por escrito.
O Projeto de Lei (PL) 4134/20, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV/CE), determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual devam oferecer opção de descarte adequado do produto.
A PEC vale para servidores em geral do Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que têm estatutos próprios.
O parlamentar faz um paralelo com a magistratura, citando a Loman, que exige também a decisão colegiada para afastamento do cargo de magistrados.
Maia disse que é preciso ter cuidado para atender aos mais vulneráveis e ao mesmo tempo não dar uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.
O Projeto de Lei (PL) 4286/20 altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo cometida ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.
O Projeto de Lei (PL) 4049/20, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos), obriga as empresas de aplicativos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) aos entregadores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou que o Governo precisa encaminhar uma proposta para uma renda mínima permanente que esteja dentro do limite de gastos previstos para o orçamento para 2021, como o fim de alguns programas sociais, dentre outras alternativas.
O Projeto de Lei (PL) 4186/20, de autoria do deputado federal suplente Deuzinho Filho (Republicanos), proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso – aqueles que são descartáveis após a utilização –, com exceção dos essenciais à saúde pública, à alimentação e à produção industrial.
O Partido Social Democrático (PSD) decidiu suspender a filiação da deputada federal Flordelis (RJ). Nesta segunda-feira (24), a Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu que a deputada é a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.
Pelo menos 20 projetos que estão em análise na Câmara dos Deputados tratam da gestão dos planos privados de saúde durante a pandemia de COVID-19. Juntos, os textos proíbem reajustes enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e ainda a suspensão por inadimplência do consumidor. Também preveem o parcelamento posterior do pagamento das mensalidades em atraso, sem a cobrança de juros ou multa.
O Projeto de Lei (PL) 2938/20 de autoria dos deputados Célio Studart (PV/CE), Fred Costa (Patriota/MG) e Ricardo Izar (PP/SP), proíbe a pessoa que praticou maus-tratos de reaver a guarda de animais ou adotar outros, durante o prazo de oito anos.
Além de enfrentarem resistências dentro dos partidos políticos, as mulheres afirmam que o trabalho remoto em meio às atividades de casa e os cuidados extras com os filhos diante do fechamento de escolas e creches dificultam as campanhas femininas.