O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reiterou, em debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), que há plantações de maconha nas universidades e que laboratórios de química das instituições são usados para a produção de drogas sintéticas.
A proposta do governo de criar a carteira de trabalho “Verde e Amarela” dividiu opiniões em debate nesta quarta-feira (11) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei do deputado José Guimarães susta decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou reuniões nesta semana para analisar os 16 relatórios setoriais sobre as despesas em 2020.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para que a sociedade entenda a importância do financiamento público da campanha eleitoral de 2020.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que solicitou o debate, afirmou que até agora o governo não apresentou nenhuma proposta para reverter a situação da evasão escolar.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou o aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. Esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.
No Ceará, um relatório de inspeção do MNPCT apresenta diversas violações de direitos humanos no sistema penitenciário, inclusive questionando a atuação da FTIP.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter sido mal interpretado por parte da imprensa em relação a declaração dada por ele este mês sobre a possibilidade de convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Os interessados em votar podem participar pela página eletrônica da Pauta Participativa ou pelo portal e-Democracia da Câmara.
O Projeto de Lei 5128/19, de autoria do deputado federal cearense Célio Studart, torna crime a divulgação de falsas vagas de emprego com o intuito de prejudicar terceiros.
As diversas formas de violência contra as mulheres, especialmente as negras, foram debatidas em audiência pública na Câmara dos Deputados proposta pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).
Os 22 deputados federais cearenses eleitos nas Eleições Gerais de 2018 assumiram o cargo no dia 1° de fevereiro de 2019 para um mandato de quatro anos na atual legislatura, a 56°. Mais de R$ 24 milhões foram gastos por eles com cotas parlamentares e verba de gabinete, somados.
Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7804/14, que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos, coletados ou armazenados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.
O documento pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Rodrigo Maia espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência (PEC 133/19) seja aprovada no Senado com mais votos do que a Reforma já votada para facilitar a tramitação na Câmara dos Deputados.
Redução drástica de uso de celulares nas prisões, impedindo o “poder online” proveniente dos chefes de facções nos presídios, foi um das ações que deram resultados positivos no combate ao crime organizado no Ceará.
O parecer de Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), relator das mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas, indica que a proposta prevê reajustes salariais acima de 40% em alguns casos.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados um projeto de lei que tipifica como improbidade administrativa a não realização de leilões de veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados pelos donos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para a conservação, redução do desperdício e utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento de água em edifícios.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 362/17 que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte.
Deputados cobram do governo solução para dívida do Funrural em reunião de comissão na Câmara Federal.
Rodrigo Maia voltou a pedir cautela na análise e votação do chamado excludente de ilicitude, como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa.
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita aos processos penais o agravo previsto na Lei 8.038/90, que trata dos processos ajuizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) convocou a população brasileira para ir a Brasília no dia 25 de setembro para cobrar da Câmara dos Deputados a votação do fim do foro privilegiado para os presidentes dos três Poderes.
Corte orçamentário do Minha Casa, Minha Vida é tema de debate da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal para cancelar o indulto a penas, concedido pelo então presidente da República, Michel Temer.
O grupo de trabalho que analisa o Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão da figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal (CPP) Brasileiro.
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados deve examinar as emendas que acrescentam dispositivos ao projeto anticrime e votar proposta na próxima terça-feira (24).