Senadores aprovam o Estatuto dos Povos Ciganos

O Estatuto do Cigano determina ser dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, em suas diversas atividades, preservando sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Por |2022-05-02T20:19:40-03:002 de maio de 2022|Tags: , , , , |
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