A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para a conservação, redução do desperdício e utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento de água em edifícios.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 362/17 que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte.
Deputados cobram do governo solução para dívida do Funrural em reunião de comissão na Câmara Federal.
Rodrigo Maia voltou a pedir cautela na análise e votação do chamado excludente de ilicitude, como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa.
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita aos processos penais o agravo previsto na Lei 8.038/90, que trata dos processos ajuizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) convocou a população brasileira para ir a Brasília no dia 25 de setembro para cobrar da Câmara dos Deputados a votação do fim do foro privilegiado para os presidentes dos três Poderes.
Corte orçamentário do Minha Casa, Minha Vida é tema de debate da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal para cancelar o indulto a penas, concedido pelo então presidente da República, Michel Temer.
O grupo de trabalho que analisa o Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão da figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal (CPP) Brasileiro.
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados deve examinar as emendas que acrescentam dispositivos ao projeto anticrime e votar proposta na próxima terça-feira (24).
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer pela admissibilidade da PEC que autoriza a condução coercitiva de testemunhas, investigados e acusados às comissões parlamentares de inquérito.
Fundo Nacional de Segurança Pública tem o objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo ao PL 5.029/2019 rejeitando todas as mudanças polêmicas do projeto e mantendo apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado.
Representante da ONU defende que os partidos facilitem o funcionamento das instâncias de mulheres.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o tema do retorno da CPMF não deve voltar a ser discutido pelo Congresso. A redução do gasto público é que deve ser tratada como prioridade.
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados.
Vai para sanção presidencial o Projeto de Lei (PL 3688/00) aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social.
Comissão da Câmara aprovou projeto de lei que prevê que o Fundo Garantidor da Habitação Popular pode subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para Rodrigo Maia, Câmara será um obstáculo para o andamento da nova CPMF.
A proposta de Reforma da Previdência não volta para a Câmara dos Deputados. Esse é o entendimento da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), diante de questionamentos de que supressões feitas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB), ao texto mudariam o conteúdo da proposta, o que exigiria nova análise dos deputados.
Está na pauta da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09), a votação da PEC 438/18 que permite a redução de salários de servidores e a interrupção do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para que o Governo consiga cumprir a regra de ouro.
Rodrigo Maia, posicionou-se contrário à revisão do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo.
Rodrigo Maia defendeu, nesta quarta-feira (04), o fortalecimento das relações econômicas entre Brasil e Reino Unido.
Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse nesta terça-feira (03), que pretende colocar em votação no plenário nesta semana projetos da área ambiental que possam ter consenso entre os parlamentares da Câmara.
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina internação domiciliares pelo SUS
Comissão na Câmara dos Deputados aprova projeto que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (Liods).
Projeto de Lei de deputado do PSL quer submeter a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Câmara dos Deputados instala comissão especial para análise do Projeto de Lei 10887/18, que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que o Brasil aceite ajuda financeira oferecida pelo G7.
O “ativismo judicial” foi criticado em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27).