A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deferiu nesta quinta-feira (21) a entrada do Partido Social Liberal (PSL) no bloco partidário que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP/AL) à presidência da Casa. A sigla conta com um deputado federal cearense, Heitor Freire.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta segunda-feira (18), que a eleição para o comando da Casa será presencial para todos os deputados – sem possibilidade de votação remota para os deputados do grupo de risco – e acontecerá no dia 1º de fevereiro, provavelmente à noite. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que foi voto vencido na reunião.
O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP), anunciou que o partido apoiará a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB/SP) à presidência da Câmara. O partido conta com 14 deputados na Casa, incluindo o cearense Genecias Noronha. A eleição deve ocorrer no dia 1º de fevereiro.
O deputado Arthur Lira (PP/AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o Governo Federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício.
O Projeto de Lei 2995/20 altera a Lei do FGTS para permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal, possam atuar como agente operador do fundo.
Em entrevista concedida após reunião da Mesa, ele também defendeu que a votação ocorra no dia 2 de fevereiro, no dia seguinte à formação dos blocos parlamentares. “Ninguém vai ficar contra a votação presencial. Defendemos e queremos que os deputados estejam em Brasília, mas acho que devemos consultar médicos e especialistas. Parece que nessa segunda onda há uma letalidade maior”, disse o presidente.
O candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB/SP) esteve nesta segunda-feira (11) em Santa Catarina. Já o deputado Arthur Lira (PP/AL) esteve Brasília.
O Projeto de Lei 3569/20 reduz para três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos sobre irregularidades no contrato de trabalho que possam dar causa à rescisão indireta.
O projeto de Lei 5301/20 tramita em conjunto com o PL 4574/12, que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
O deputado André Janones (Avante/MG) anunciou, por meio de suas redes sociais, que é candidato à Presidência da Câmara dos Deputados. “Sem conchavos políticos e sem toma lá dá cá”, afirmou, ressaltando que a força de sua candidatura vem do apoio popular. Ele também é integrante da comissão especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), da comissão externa sobre o afundamento do solo de Maceió/AL e da comissão que acompanha a negociação de acordo entre a mineradora Vale e o estado de Minas Gerais.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) complementar que busca incluir na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) o atentado ao livre exercício dos Poderes.
Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), o advogado Rolf Madaleno diverge da proposta. Para ele, há perigo de retrocesso, já que o texto que se equipara ao Código Civil de 1916 (Lei 3.017/1916).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que as dificuldades do ano de 2020 não impediram que a Câmara liderasse as principais pautas. Para Maia, a Casa Legislativa exerceu um papel de protagonismo e liderou pautas importantes no Brasil.
O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é a regra geral atualmente vigente, ou então por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração.
Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança e combater a postura negacionista de líderes políticos que relativizam a importância da imunização para a saúde coletiva.