O relator do novo Código de Processo Penal (CPP – PL 8045/10 e apensados), deputado João Campos (Republicanos/GO), adiantou que vai propor alterações nas regras de investigação criminal, eliminar recursos e dar prazo para que o Judiciário passe a adotar a figura do Juiz das Garantias.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa políticas para a primeira infância, que é coordenada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), foi criado no fim de 2019. A primeira infância (que vai do nascimento aos seis anos de idade) foi considerada pelo Governo Federal como prioridade absoluta do país nos próximos 4 anos.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, cobrou nesta quarta-feira (31) que governadores e prefeitos melhorem a gestão da informação para transmitir com mais precisão a quantidade de vacinas contra Covid-19 que já foram ofertadas à população.
Uma das sugestões de antecipação dos registros de candidaturas defende a realização das convenções partidárias em maio, e não em julho como é atualmente.
O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (21), pela madrugada, a aprovação do Orçamento de 2021. Estão previstos R$ 125 bilhões para a área da saúde. O PLN 28/2020 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados. No Senado Federal foram 60 votos a favor e 12 contrários. Houve ainda uma abstenção em cada Casa. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
Oriundo do Senado Federal, o texto autoriza a contratação de pessoal para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins.
O Projeto de Lei (PL) 5542/20, assinado pelo deputado Danilo Forte (PSDB/CE), torna obrigatório o cadastramento de músicos acompanhantes e de arranjadores no Código Internacional Padrão para Gravações (ISRC, na sigla em inglês).
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias, acerca do Ato Conjunto 1/2020, que dispôs sobre a tramitação de medidas provisórias enquanto durar o estado de emergência e calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
A Câmara dos Deputados fez 1 minuto de silêncio, durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (18), pela morte do senador Major Olimpio (PSL/SP), vítima do novo coronavírus (Covid-19).
O Projeto de Lei 5501/20 cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (Sinid), responsável por gerenciar um novo documento de identificação dos brasileiros, que será único para todo o País e usará o número do CPF.
O representante do Ministério Público sugeriu, ainda, a tipificação do abuso de poder religioso como tipo autônomo de abuso, para os casos em que líderes religiosos usam a estrutura de templos e igrejas para desequilibrar a disputa eleitoral.
Segundo a proposta, o beneficiário do subsídio deverá apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício ao respectivo Estado, ao Município ou ao Distrito Federal, conforme o caso, até dezembro de 2021.
A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral com tempo de ser usado nas eleições de 2022.
O objetivo do projeto é inibir e punir a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na retenção, por parte do detentor de mandato eletivo ou por alguém da confiança dele, de parte da remuneração de pessoas comissionadas em gabinetes parlamentares ou de lideranças partidárias.
As mulheres presidirão 7 das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. Em 2020 os colegiados não funcionaram por conta da pandemia de Covid-19.