Câmara Federal vai cortar R$ 150 milhões em gastos e direcionar para o combate ao coronavírus
Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (7) o corte de R$ 150 milhões em despesas da Casa a serem destinados ao combate à pandemia da COVID-19.
Câmara dos Deputados
Maia afirma que “pacote de medidas” é essencial que atenda todos os segmentos da sociedade
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), reafirmou que o melhor caminho para enfrentar a crise da pandemia da COVID-19 seria um pacote de medidas do Governo Federal para atender toda a sociedade.
Projeto obriga instalação de pontos de apoio para caminhoneiros em rodovias federais
O Projeto de Lei (PL) 1001/20, de Heitor Freire, obriga a administração pública a manter, durante a decretação de estado de calamidade pública, pontos de apoio permanente a caminhoneiros em rodovias federais.
Deputados destacam decisão do ministro suspendendo a LRF e as Diretrizes Orçamentárias
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acredita que a decisão do Supremo foi acertada.
Rodrigo Maia reafirma ser “contrário” ao adiamento das Eleições Municipais de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se posicionou mais uma vez contrário ao adiamento ou à suspensão das Eleições Municipais deste ano em razão da crise do coronavírus.
Auxílio do Governo Federal para trabalhador autônomo aguarda decisão do Senado na próxima semana
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios para ter direito ao auxílio, por exemplo: ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Deputado cearense quer prisão para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias ou pandemias
O Projeto de Lei 705/20 altera o Código Penal para prever pena de 2 a 4 anos de detenção e multa a quem propagar informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias.
Maia sugere pagamento de R$ 500 mensais para trabalhadores informais durante o período de coronavírus
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (26) que o valor do auxílio mensal a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus pode ser de R$ 500.
Deputado federal cearense quer redução dos juros do cartão de crédito durante a pandemia
O texto do Projeto de Lei insere a regra, como disposição transitória, no Código de Defesa do Consumidor.
Projeto de lei proíbe inscrição de pessoas físicas e jurídicas como inadimplentes no período de coronavírus
O PL 675/20 altera a Lei do Cadastro Positivo para proibir a inscrição de informações de inadimplemento de pessoas físicas ou jurídicas em banco de dados, para formação de histórico de crédito no período da pandemia do novo coronavírus.
Câmara Federal regulamenta a realização de sessões virtuais
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou o Ato 123/20, que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) – medida destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
Em meio ao caos do coronavírus, sete pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara contra Jair Bolsonaro nesta semana
Sete pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta semana, por causa do comportamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à manifestação do dia 15 de março e à pandemia de COVID-19.
Coronavírus provoca apresentação de 100 projetos de Lei na Câmara dos Deputados
A chegada ao Brasil do novo coronavírus (COVID-19) motivou os parlamentares a apresentarem quase 100 projetos de lei para minimizar o impacto da pandemia em várias áreas, como mercado de trabalho, serviços públicos, relações de consumo e educação.
Ameaça do coronavírus suspende sessão do Congresso Nacional que votaria projetos do Orçamento Impositivo; Senado também tem sessão plenária cancelada
A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de Lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19) na Casa.
Comissão da Câmara defende tabelamento de preços em materiais essenciais para o combate ao coronavírus
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que estuda medidas de enfrentamento ao novo coronavírus vai defender o tabelamento de produtos essenciais para enfrentar o novo coronavírus, em especial o álcool em gel, como medidas de emergência para enfrentar a pandemia.
Rodrigo Maia diz que votará no Plenário da Câmara apenas matérias relativas ao coronavírus
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que só vai chamar as votações em plenário das matérias que tiverem acordo para aprovação e forem relacionadas a pandemia do coronavírus (COVID-19).
Projeto prevê atendimento privado se o SUS não der prioridade a beneficiários de auxílio-doença e acidente
O Poder Público deverá providenciar atendimento privado caso o atendimento prioritário não seja realizado por meio do SUS no prazo de 90 dias.
Maia afirma que parlamento trabalha para minimizar os efeitos do coronavírus na economia nacional
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o Parlamento vai atuar na agenda urgente para melhorar a economia e minimizar os impactos da pandemia de coronavírus. Ademais, Maia citou sobre normas de circulação na Casa para combater o COVID-19.
Rodrigo Maia acredita que é necessária reorganização dos gastos públicos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que, antes de discutir a flexibilização do teto de gastos, é necessário reorganizar o gasto público brasileiro e melhorar a qualidade da despesa.
Projeto permite que conta vinculada ao FGTS seja usada para garantia de aluguel residencial
O Projeto de Lei 277/20, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), permite que a conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada como garantia de aluguel residencial.
Com medo do coronavírus, direção da Câmara dos Deputados quer reduzir o acesso de pessoas naquela Casa do Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que avalia junto à Diretoria-Geral da Casa restringir o acesso das pessoas à Câmara em razão da epidemia de coronavírus que começa a se espalhar pelo País.
Emenda à Constituição destina mais da metade dos novos recursos do Fundeb para Bahia, Maranhão e Ceará
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação.
Deputado cearense quer acabar com cobrança de cancelamento ou remarcação de passagem aérea
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), determina ainda que, caso o cancelamento ou a remarcação seja comunicados após esse prazo, será permitida a cobrança, porém a importância não poderá ultrapassar 10% do valor despendido originalmente na compra.
Projeto anula exclusão de governadores da composição do Conselho Nacional da Amazônia Legal
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 48/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), anula artigo do Decreto 10.239/20 que trata da nova composição do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
José Guimarães é escolhido o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados; ele substitui a deputada Jandira Feghali
O deputado federal José Guimarães (PT/CE) é o novo líder do bloco “Minoria” na Câmara dos Deputados. Ele substitui a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) na função.
PSL tem 12 deputados federais suspensos de suas atividades parlamentares; decisão de punir veio da própria agremiação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), acatou um pedido da presidência do Partido Social Liberal (PSL) e suspendeu as funções partidárias de 12 parlamentares da sigla.
Projeto cria marco legal para desenvolvimento e uso de inteligência artificial no território brasileiro
O Projeto de Lei (PL) 21/20, do deputado Eduardo Bismarck, cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas.
Projeto anula resolução que mudou os procedimentos para privatização de estatais médias e pequenas
Projeto de André Figueiredo anula resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que estabeleceu procedimentos simplificados para a privatização de empresas de pequeno e médio porte.
Denis Bezerra quer proibir a guarda compartilhada em caso de violência doméstica praticada por um dos genitores
Projeto do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou contra o filho.
Senadores sugerem a venda dos apartamentos funcionais de parlamentares e de membros do TCU
De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.