Luís Roberto Barroso afirmou que o STF tem atuado com atenção aos direitos humanos ao julgar casos sobre o sistema prisional brasileiro, a letalidade policial e a proteção das comunidades indígenas, determinando ao poder público a elaboração de planos de intervenção e enfrentamento dessas questões.
Levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global mostrou que, de 2019 a 2022, o Brasil registrou 1.171 casos de violência contra defensores de direitos humanos, com 169 pessoas assassinadas. Uma marca que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do mundo para quem defende os direitos humanos.
Segundo Renato Roseno, a comissão dos Direitos Humanos aprovou a realização de audiência pública sobre o tema e visita ao sistema penal nos próximos meses. "Só neste semestre foram 38 projetos aprovados. Fizemos vários requerimentos e 18 audiências públicas foram feitas, além de dezenas de atendimentos", destacou ele sobre o trabalho do colegiado.
Segundo o Painel Interativo sobre Refúgio no Brasil, mantido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Brasil tem atualmente 65.811 pessoas reconhecidas nessa condição e pouco mais de 155 mil pedidos em análise.
Foram mapeadas ocorrências em todas as unidades da Federação. O estado com maior número de registros foi o Pará, onde houve 143 casos. Em seguida, aparecem Maranhão (131), Bahia (109) e Pernambuco (100). Quase metade (47%) dos casos envolve violências registradas na área da Amazônia Legal.
Só no Ministério Público do Ceará há, ao menos, outras 30 investigações de violência contra detentos possivelmente praticada por agentes, ocorridos depois de 2019, e coincidem com o início da gestão do agora secretário da Secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, apontado com um dos mentores do "procedimento
O projeto é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Rogério Carvalho é favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita na Lei 13.675, de 2018.
Com o mote de aproximar a Justiça das populações originárias e reforçar a presença do Estado em outras regiões, a presidente do CNJ visitou comunidades indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari, no Amazonas, e esteve com representantes do poder público do estado. Foi sua primeira viagem como presidente do STF e do CNJ e aconteceu no momento em que são cobrados encaminhamentos na investigação sobre a morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em junho no Vale do Javari.
Nos dias que sucederam o ato, o tema foi abordado por Eduardo Girão em entrevistas e em suas redes sociais. Na avaliação do senador, o episódio serviu para lançar luz à uma discussão maior sobre o tema.