Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e visa combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio.
Os motivos para comemoração não são muitos, no entendimento dos advogados trabalhistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Segundo eles, o octogenário texto pede a gritos uma atualização, com a inclusão de direitos de quem não tem vínculos efetivos com empregadores, por causa da nova dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, marcada pela informalidade.
Ação interposta pela Caixa Econômica Federal contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho.
Para os partidos, a MP viola a Constituição Federal e a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) ao não prever outra forma de sustento ao cidadão e retirar direitos trabalhistas já consolidados, como a proteção sindical ou coletiva na realização do acordo ou convenção para a redução salarial.
O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e programas de demissão voluntária ou incentivada.
O petista vai realizar uma audiência pública - ainda sem data definida - para debater os efeitos deste tipo de atividade nas relações de trabalho e de consumo.
Por entender que não é permitido, em contrato único, o exercício [+]