Arquivos MPF - Blog Edison Silva

Procurador Federal dos Direitos Humanos cobra informações do Governo Bolsonaro sobre a Reforma Agrária

As perguntas ao Incra abrangem cinco tópicos ligados a aspectos como planejamento orçamentário e medidas adotadas pelo órgão. Vilhena questiona, primeiramente, se continuam suspensas as atividades de vistorias de imóveis rurais e de processos administrativos em fase de instrução, conforme determinado em memorando circular do presidente do órgão de março de 2019

Procuradoria da República justifica sua competência de promover ação penal contra desvios de recursos do Sistema S

O Sesc e o Senac são entidades paraestatais que prestam serviços sociais autônomos submetidos à Lei da Ação Popular (Lei 4.717/1965), que prevê, em seu art. 20, que são consideradas entidades autárquicas “as entidades de direito privado a que a lei tiver atribuído competência para receber e aplicar contribuições parafiscais”.

Procurador da República defende no Supremo a necessidade de manter o governador do Rio afastado do cargo

Para Augusto Aras, Witzel não comprovou a existência da alegada situação de grave risco à ordem pública, em sua acepção jurídico-constitucional. “Ao contrário, os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária”, afirmou o PGR.

Presidente Bolsonaro e ministros são denunciados por declarações e atos preconceituosos e discriminatórios

O MPF pede que a Justiça Federal determine o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal e imponha à União o dever de usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público e que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.

Contestação de procuradores da Lava Jato atinge o chefe da Procuradoria da República nacional

Procuradores do Ministério Público Federal no Paraná publicaram a seguinte Nota de Esclarecimento: “Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.”