Acordo entre Anvisa e MPF amplia ações de combate aos cigarros eletrônicos no Brasil
arceria fortalece fiscalização e garante cumprimento de norma que proíbe vapes no país.
MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas
Órgão aponta ausência de estudos e consulta na fase pré-licitatória
Reitor da UFC cumpre recomendação de Procurador Federal e não dá posse a professora que ele nomeara
Ela não poderia ser nomeada para um cargo efetivo, sem que houvesse sido aprovada em concurso específico, entende Procurador da República, mas o Reitor da UFC nomeou-a, e para um cargo diverso da sua formação acadêmica, como diz o parecer do representante do Ministério Público Federal:
MPF pede cancelamento de outorgas públicas da Rádio Jovem Pan
MPF alega que a Jovem Pan foi a principal caixa de ressonância de discursos golpistas
Cearense é denunciado pelo MPF por fraudes a beneficiários do INSS
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, os criminosos “atuaram de forma coordenada, integrada e estável, utilizando-se de mecanismos fraudulentos sofisticados, em associação com outros membros, com o objetivo de lesar reiteradamente o INSS”. Eles induziam o instituto ao erro por meio de documentos públicos falsificados – como certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de pessoas físicas (CPF) – para simular a existência de pessoas fictícias e, em nome delas, requerer benefícios previdenciários assistenciais.
MPF pede suspensão de norma do CFM sobre terapia para jovens trans
CFM restringe tratamentos de transição de gênero para menores e enfrenta críticas por impactos à saúde de pessoas trans.
MPF requer suspensão de obras no Parque Nacional de Jericoacoara por falta de licenciamento
Segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental.
MPF defende demarcação da terra indígena no CE
Foto: Gov.Ce. O Ministério Público Federal (MPF) quer [+]
Municípios podem criar regras para impedir nepotismo
São excluídos da restrição apenas os parentes de servidores públicos municipais que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança.
Ministros recebem denúncias contra acusados de golpismo
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.