Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio
CNDH exige relatório de Castro sobre ação policial no Rio de Janeiro.
Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades relacionadas ao orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
Procuradoria Geral defende manutenção da prisão de Roberto Jefferson
Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Investigados pelos atos de 8 de janeiro poderão ser inclusos na lista de procurados da Interpol
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.
Alexandre de Moraes valida 21 acordos com investigados por atos golpistas
Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.
Utilização de câmeras corporais em policiais é recomendada pela Procuradoria-Geral da República
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho.
Alexandre de Moraes autoriza operação contra investigados por atos antidemocráticos
Em sua decisão, o ministro atende a representação apresentada pela Polícia Federal, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
”Não buscamos palco, nem holofotes”, enfatiza Gonet na posse como novo PGR
Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos.
Doze acordos com investigados por atos golpistas são homologados pela PGR
Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade. Cerca de 1,1 mil denunciados têm direito ao acordo por serem acusados de incitação aos atos.
Procuradora-geral da República é contra anistia a partidos que descumpriram cotas de gênero e raça
Ao se manifestar pela procedência da ADI, Elizeta Ramos destaca o princípio da vedação do retrocesso. A PGR também contesta o argumento de que a norma questionada busca resguardar a segurança jurídica.