Arquivos TCU - Blog Edison Silva

Dirigentes do Conselho Nacional de Justiça darão explicações ao TCU sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico

A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União. Conforme o relatório, problemas de governança e na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial, […]

Projeto obriga autor de denúncia improcedente no TCU a pagar advogado do denunciado

O cidadão que apresentar denúncia considerada improcedente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ser condenado a pagar os honorários do advogado da pessoa que ele denunciou. Essa medida está prevista Projeto de Lei 1762/19, que tramita na Câmara dos Deputados, cujo objetivo desestimular a apresentação de denúncias infundadas. Conforme a proposta, o valor […]

Sistema de avaliação de políticas públicas é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.