Arquivos TCU - Blog Edison Silva

TCU apresenta relatório anual de fiscalização de 77 obras públicas

Relatório de Fiscalização 2019 do TCU consolidou 77 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, localizados em 17 estados e no Distrito Federal. Dessas 77 obras, 59 tinham indícios de irregularidades graves e seis foram classificadas com recomendação de paralisação ou retenção parcial de valores. A atuação do Tribunal representou uma economia estimada de R$ 350 milhões aos cofres públicos.

Dirigentes do Conselho Nacional de Justiça darão explicações ao TCU sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico

A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União. Conforme o relatório, problemas de governança e na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial, […]

Projeto obriga autor de denúncia improcedente no TCU a pagar advogado do denunciado

O cidadão que apresentar denúncia considerada improcedente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ser condenado a pagar os honorários do advogado da pessoa que ele denunciou. Essa medida está prevista Projeto de Lei 1762/19, que tramita na Câmara dos Deputados, cujo objetivo desestimular a apresentação de denúncias infundadas. Conforme a proposta, o valor […]