A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/19 acaba com a inelegibilidade dos presidentes das casas legislativas que ocupam interinamente a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições.
Além das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, senadores e deputados devem se voltar para votar outras três propostas no Pacto Federativo: o chamado Plano Mansueto; o adiamento do prazo de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais de estados e municípios); e a securitização de créditos de dívida ativa.
Nesta segunda-feira (28), entrou em vigor o decreto obrigando órgãos da administração federal usarem o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns.
Nesta quinta-feira, foi lido no Plenário do Senado o Projeto de Lei 5478/2019 que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no dia 6 de novembro.
Há um ano, o eleitor cearense e brasileiro estava na expectativa de um nova Eleição que se aproximava. Em 2018, os brasileiros foram às urnas votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputados Federal e Estadual.
No dia 05 de outubro de 1989, a atual Constituição Estadual era promulgada por uma Assembleia Estadual Constituinte. Saiba quais eram os deputados que fizeram parte desse momento da história democrática cearense.
Segundo Filomeno Moraes, a corrupção do poder é, assim, algo a mais no caldeirão de dificuldades do Brasil
Acompanhe artigo do professor Filomeno Moraes: Infortúnios da conjuntura política brasileira. Filomeno Moraes é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza – Unifor.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, da Câmara dos Deputados, reuniu, nesta terça-feira (21), nas suas dependências, parlamentares e representantes de cooperativas de diversos setores da economia no Seminário de Formação de Lideranças e Interação Política, evento realizado a pedido do deputado João Daniel (PT-SE).
Lideranças do Partido dos Trabalhadores articulam, internamente, a eleição por consenso do novo presidente da sigla, que deverá ser definido no início do segundo semestre de 2019.
Na função que hoje exerce, no Governo Bolsonaro, relacionada à Segurança nacional, é importante o olhar, a atenção, e a disposição de ajudar do general Guilherme Theophilo, candidato derrotado na disputa pela chefia do Executivo estadual cearense. Por ter perdido a eleição para o governador Camilo Santana, as manifestações do general sobre questões de Segurança, […]
Os deputados estaduais cearenses estão de recesso desde a última quinta-feira (20), quando o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT) fez um balanço dos últimos quatro anos de gestão à frente da Casa. Até a retomada dos trabalhos legislativos, previsto para o dia 1º de fevereiro, as decisões urgentes na Assembleia […]
A pouco menos de duas semanas da posse do novo governo, em primeiro de janeiro de 2019, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal. Em nota […]
O Plenário da Câmara aprovou, na última quarta (12), mudanças nas regras de organização da Câmara (PRC 350/18). O texto aprovado redistribui, conforme o número de parlamentares de cada partido, o número que cada gabinete de liderança partidária pode ter de funções comissionadas, ou seja, de cargos com gratificação a serem ocupados por servidores concursados, […]
A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 e 12 apensados) aprovou, na tarde desta terça (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB) que reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da […]
Após confirmação, na tarde desta quinta (06), de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ficar sob a tutela do novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que será comandado pela advogada Damares Alves, a partir de janeiro, no futuro governo Jair Bolsonaro (clique aqui para ler a matéria), representantes dos Povos Indígenas […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mas com ressalvas, a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do seu vice, General Mourão pela coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL-PRTB). A aprovação com ressalvas foi baseada no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, […]
A sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) desta quinta-feira (08) teve dois temas dominantes. Dos variados assuntos trazidos pelos vereadores na tribuna do Plenário Vereador Fausto Arruda, a formação da equipe ministerial do Governo Jair Bolsonaro e o aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal foram destaques. O vereador Acrísio Sena, […]
Durante sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição Brasileira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse, nesta terça (06) ter a certeza de que o governo de Jair Bolsonaro vai honrar a democracia e a Constituição. Ao abrir uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da […]
O noticiário nacional desta quarta-feira (31) dá conta de que o senador eleito pelo Ceará, Cid Gomes (PDT), está articulando um grupo de oposição ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, sem a participação do PT. O movimento tem o respaldo de Ciro Gomes, o irmão de Cid, que ficou em terceiro lugar na disputa […]
No Brasil hoje, estão oficializados 35 partidos políticos. Em todos eles, há divergências internas, principalmente em razão das insatisfações de filiados com as decisões do comando partidário. O deputado estadual Heitór Férrer, do Solidariedade do Ceará, é um dos políticos que sente na pele essa realidade. Hoje, o deputado escreve artigo o qual trata sobre […]
2022 está muito distante para qualquer candidatura nas eleições daquele ano. No Interior, quando tratam de projetos de longo prazo, dizem sempre que, “até lá, morre o boi e quem o tange”. Ou, “por baixo da ponte ainda vai passar muita água”. Ciro não está candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), embora possa […]
Quando Ciro Gomes fez o seu pronunciamento de sábado passado, no início da tarde, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o deputado federal André Figueiredo, presidente estadual da agremiação, almoçavam em um restaurante da Avenida Dom Luís, em Fortaleza. O deputado federal eleito, Mauro Benevides Filho, também estava na mesa. Eles sabiam que […]