O MP pede, ainda, que os candidatos sejam obrigados a comunicar, caso decidam realizar eventos presenciais, o local, horário, data do ato, com até 72 horas de antecedência.
Segundo o site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até sexta-feira (23), o município de Fortaleza constava com 20 candidatos a vereador que renunciaram suas candidaturas e 54 outras postulações indeferidas.
De acordo com a decisão do magistrado, “o perfil e a propaganda veiculada nele encontram-se irregulares considerando a ausência de elemento imprescindível ao seu regular funcionamento, no caso em comento, a comunicação da rede social à Justiça Eleitoral”.
Até o início da manhã desta quarta-feira (21), as solicitações estavam indeferidas no site do TSE. No entanto, no período da tarde, após atualização do portal Divulgacandcontas, todos os postulantes indeferidos teriam entrado com recurso à decisão judicial.
Está prevista para o dia 27 de outubro a divulgação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.
Depois de Marcelo Lemos (PSL), outro vereador de Fortaleza teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral: Dr. Porto – “Portinho” (PDT). Segundo o site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dr. Porto está enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90) e por isso não pode ser candidato.
Segundo o site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Lemos está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e por isso teve indeferida a candidatura.
A candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura de Fortaleza, encabeçada pela deputada federal Luizianne Lins, tenta barrar na Justiça Eleitoral uma propaganda no horário eleitoral gratuito, veiculada no rádio pelo candidato Heitor Freire (PSL).
Os partidos, lamentavelmente, são os principais responsáveis pelo menoscabo que expressiva parcela do eleitorado tem aos políticos.
Atualmente, a Lei das Eleições faculta a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.
A Justiça Eleitoral determinou, em decisão do juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, multa diária de R$ 100 mil ao candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSL, Heitor Freire, por descumprimento de decisão judicial que estabelece o uso do sobrenome em sua propaganda eleitoral.
O TSE disponibilizou a listagem das 57 instituições públicas e privadas, que fizeram acordo com o Tribunal com o objetivo de evitar a disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral e capacitar as pessoas de como chegar essas informações, através do programa de enfrentamento à desinformação voltado as Eleições Municipais 2020.
O Delegado Cavalcante briga com o deputado Heitor Freire já há algum tempo e, mais recentemente, essa briga foi intensificada em razão do rompimento de Heitor Freire com o Governo Bolsonaro.
A candidata petista recebeu um aporte de mais R$ 450 mil para a campanha, totalizando, até o momento R$ 900 mil. Nenhum doador individual, porém, repassou recursos para a candidatura de Luizianne Lins, que também não divulgou, por enquanto, quanto gastou no pleito deste ano.
Nesta sexta-feira (09), com a nova etapa da propaganda eleitoral, através da veiculação das inserções dos partidos políticos na Televisão e rádio, a Justiça Eleitoral traz uma novidade. Os vácuos do horário eleitoral eram preenchidos com tela azul ou tarjas e agora, a partir dessa nova fase, os tempos serão utilizados para veicular material informativo produzido pelo TSE.
Para o pleito deste ano, estão disponíveis cinco apps, que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos, dando maior transparência ao processo eleitoral e praticidade. São eles: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos estão disponíveis nas plataformas Android e iOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store.
Nesta segunda-feira (5) foi lançada a campanha “Vote com Segurança”, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de propagar informações sobre medidas de cuidados sanitários. O Tribunal está realizando diversas ações nesse sentido, prevendo a garantia da proteção de todos durante a votação, principalmente em razão da pandemia de COVID-19.
Se olharmos para a relação de candidatos a prefeito no Ceará, sem dificuldade vamos encontrar, respaldados por diversas siglas, ex-prefeitos que em gestões passadas chegaram a ser afastados dos cargos, por decisões judiciais embasadas em relatos frios de representantes do Ministério Público sobre desvios de recursos e outras mazelas.
Dos 75.092 mesários convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), 71,20% são voluntários, cerca de 53.466 pessoas, com o objetivo de dar suporte nas seções eleitorais do estado durante as Eleições Municipais 2020. Somente em Fortaleza, o percentual de eleitores voluntários que servirão à Justiça Eleitoral é de 80,46%, mesmo em período de pandemia, o Tribunal registrou número crescente de pessoas que querem participar diretamente no pleito deste ano.
Durante a sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou ao Colegiado que as Eleições Municipais de 2020 são as primeiras com registros de candidatos feitos pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), ou seja, de forma eletrônica. De acordo com o ministro, o prazo foi encerrado no último dia 26, sendo registradas aproximadamente 550 mil candidaturas, número ainda a ser contabilizado oficialmente.
Está a disposição dos eleitores uma nova versão do aplicativo e-Título. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito. O programa pode ser baixado por meio dos celulares e tablets, com acesso gratuito por meio dos sistemas operacionais Androir e iOs.
Com popularidade em alta, o governador Camilo Santana tem sido, por enquanto, o cabo eleitoral preferido de petistas e pedetistas.
Em visita a equipamento de saúde em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (29), Sarto foi questionado sobre as ações. Segundo ele, é inevitável que este tipo de coisa aconteça, mas sua atenção deve ser dada à campanha eleitoral. De acordo com o candidato, o departamento jurídico é quem fica responsável por atuar nestes casos.
Aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, foi feito para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. O programa visa facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.
Os canais de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante está semana estão celebrando o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência. A busca permanente da Justiça Eleitoral (JE) pela igualdade de direitos nas eleições é visível, tanto que o Programa de Acessibilidade da JE, aprovado em 2012 por meio da Resolução TSE nº 23.381/2012, vem removendo barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação na hora do voto.
Em 2018, candidata à reeleição para a Câmara Federal, declarou R$ 260 mil, declarando um veículo no valor de R$ 22,5 mil e um apartamento de R$ 228 mil. No pleito deste ano, com R$ 259 mil, Luizianne Lins afirma possuir o apartamento na Aldeota, no valor de R$ 228 mil, o fusca, custando R$ 10 mil, e uma conta em banco, com R$ 21 mil.
O vice na chapa de Heitor Férrer, o também deputado estadual Walter Cavalcante, do MDB, declarou possuir apenas R$ 935 mil em bens materiais, sendo os maiores valores uma aplicação de R$ 319 mil e um veículo Toyota de R$ 175 mil. Há dois anos, o emedebista declarou possuir mais de R$ 1 milhão em patrimônio.
Samuel Braga, do Patriota, e Paula Colares, do Unidade Popular (UP), não declararam possuir qualquer espécie de bem em seu nome.
Em 2018, com bens declarados no valor de R$ 908 mil, foi eleito o deputado federal mais bem votado do Ceará, com 303.593 sufrágios. Agora, com R$ 1,2 milhão, tenta, mais uma vez, ser eleito prefeito de Fortaleza.
O candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Sarto, Élcio Batista, do PSB, declarou possuir bens no valor de R$ 1 milhão, sendo uma casa de R$ 700 mil, no bairro Praia do Futuro, e um apartamento de R$ 369 mil. No entanto, o que chama a atenção é um saldo negativo em conta corrente no valor de R$ 24.697,88.