Durante comemoração do Dia Internacional da Checagem de Fatos, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destaca aparato legislativo e de resoluções e programas da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação e as fake news nas Eleições Municipais 2024.
O parecer é da procuradora eleitoral substituta, Marina Romero de Vasconcelos.
Campanha lançada pela Justiça Eleitoral incentiva o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro deste ano.
O presidente do TSE ainda chamou atenção para o mau uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral. “Nestas eleições, teremos fake news anabolizadas por conta da inteligência artificial. Isso é extremamente perigoso. Nosso trabalho será o de educar o eleitorado e divulgar a verdade sobre a Justiça Eleitoral”, acrescentou.
Ao todo, serão três minutos de propaganda partidária para o PSDB, dois minutos e meio para o Republicanos, além de um minuto para a Rede, distribuídos da seguinte forma: na terça (12), o horário está reservado para o programa do PSDB. Já na quinta (14), as três legendas exibirão as respectivas propagandas. Por fim, no sábado (16), somente o Republicanos terá o programa partidário veiculado.
Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.
A secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, informou que, para o pleito deste ano, a Justiça Eleitoral (JE) pretende oferecer um treinamento presencial para os chefes de cartórios e servidores.
Mesmo sem deter um mandato político e estar inelegível por oito anos, Jair Bolsonaro movimentou milhares de pessoas e reafirmou a direita conservadora que é atuante no país.
“Com a edição do Código Eleitoral, o Brasil foi pioneiro e um dos dez primeiros países a garantir o acesso do voto às mulheres, acabando com essa odiosa discriminação de gênero. É sempre bom lembrar o aniversário da Justiça Eleitoral e a importância desta Justiça Especializada na defesa da democracia”, concluiu o ministro.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).