Neste ano, não há dúvida, tudo pode ser repetido e, por certo, potencializado, não sejam adotadas as providências para garantir, até mesmo bem antes do dia da votação, o concurso da Força Federal no Estado, cuja determinação é feita pela Corte Eleitoral nacional.
De acordo com o artigo 121 do texto constitucional, as competências da Justiça Eleitoral devem ser disciplinadas por Lei Complementar e, dessa forma, estão detalhadas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Até quarta-feira (06), 1.040.323 eleitores brasileiros dos 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior, requereram serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins revogou recomendação que criava cargos nas Justiça Estaduais.
A possibilidade de fiscalização está contida no artigo 8º da Resolução TSE nº 23.603/2019, que garante às entidades – a partir dos seis meses que antecedem o primeiro turno das eleições – o acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pela Corte Eleitoral.
A procuradoria eleitoral concedeu parecer favorável para o avanço e julgamento da ação proposta pelo deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) para a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores (PT).
Os partidos políticos e os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), os dados relativos aos recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 72 horas contadas do recebimento.
Além do diálogo com lideranças partidárias e vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio também tem conversado com boa parte de seu secretariado que pretende ingressar na Casa Legislativa. Pelo menos oito deles já demonstraram interesse em se candidatar a vereador da Capital cearense, porém, somente cinco trataram do tema diretamente com […]
Neste ano de eleição, como aqui já observamos, será muito importante a atuação dos promotores de Justiça nas diversas Zonas Eleitorais do Estado do Ceará.
O caso teve como origem a Operação Acrônimo, em que a Polícia Federal (PF) investigou o uso de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de Minas Gerais
Na decisão que mandou os autos para Minas, o ministro Lewandowski disse que caberá a Justiça Eleitoral de lá decidir se o caso é dela própria ou da Justiça Comum.
O PSL nacional e alguns dos seus integrantes e estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral em razão de denúncias de irregularidades em candidaturas femininas
Congresso aprova crédito de R$ 3 milhões para conclusão do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral – TRE.
De olho nas eleições municipais de 2020, o TSE vai redobrar a vigilância e pretende punir rigorosamente os propagadores de notícias falsas.
Deputado Queiroz Filho defendeu instalação de postos de recadastramento biométrico em pontos nos terminais de ônibus de Fortaleza.
Mais de 98,7 milhões de cidadãos já realizaram o cadastro de suas impressões digitais na Justiça Eleitoral, o que corresponde a 67,65% do total dos 145,9 milhões de eleitores do país. Até o final do ano que vem, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão realizar a biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica.
Desembargador Haroldo Máximo continua na presidência do TRE-CE. A solenidade de posse de seu segundo mandato acontece na terça-feira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, nesta segunda-feira (27) a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras.
Um total de 62.700 títulos de eleitores cearenses foram cancelados pelo TSE pelo fato de seus titulares terem deixado de votar em três eleições sem justificativas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Grupo de Trabalho Comunicação (GT Comunicação), no âmbito da Justiça Eleitoral, com a missão de realizar estudos visando o aprimoramento e o planejamento das ações de comunicação para as Eleições Municipais de 2020.
Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas têm até amanhã, segunda-feira (06), para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral é federal mas é operada por juízes estaduais. Como incluir os federais ?
Polêmica no TSE por conta de atuação de juiz federal em vara eleitoral.
TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares. Prazo para regularização do documento vai até seis de maio.
Deputados querem conter imitação dos mandatos dos presidentes de partidos. Eles decidiram acrescentar na pauta desta semana do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1321/19, que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).
De acordo com cronograma aprovado pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a introdução do Processo Judicial Eletrônico em mais de 3 mil zonas eleitorais do país ocorrerá de agosto a dezembro de 2019.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cria um Grupo de Trabalho (GT) para definir as regras de negócio e de sistemas para o desenvolvimento e funcionamento do aplicativo Pardal, no âmbito da Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral não está preparada para julgar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais.. Foi o que afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Tem início nesta quinta-feira (07), o prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.