Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro
A maioria do Supremo Tribunal Federal vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro. Um homem em situação de rua teria apenas seguido a multidão ao Congresso.
A maioria do Supremo Tribunal Federal vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro. Um homem em situação de rua teria apenas seguido a multidão ao Congresso.
Supremo Tribunal Federal reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva. Os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão.
Partido Verde (PV) sustentou a inconstitucionalidade da Lei 14.455/2022 com o argumento que a norma não prevê expressa exigência de procedimento licitatório para gestão das loterias por empresas privadas. Além disso, sustentou que a destinação dos lucros ao FNS e à Embratur foi fixada em patamares muito baixos (5% ou 3,37%, a depender da modalidade da aposta), o que caracterizaria desvio de finalidade e desproporcionalidade
Nos últimos meses, outros ministros foram agraciados com aprovação de matéria semelhante, em uma articulação de deputados da base governista do governador Elmano de Freitas, que buscam beneficiar os membros do STF, principalmente, levando em consideração as ações do Supremo contra os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto, Alexandre de Moraes observou que a controvérsia constitucional apresenta, como ponto central, a alegada desproporção dos percentuais dos respectivos produtos da arrecadação a serem destinados ao FNS e à Embratur. Outro aspecto questionado seria a ausência de clareza quanto aos critérios adotados para a concessão da exploração das loterias.
A ministra é única mulher na atual composição do Supremo Tribunal Federal
Barroso enfatizou, ainda, a necessidade de se rediscutir no Brasil a política de drogas e que há duas linhas adotadas pelos países: repressão ou legalização. Em seu entendimento, independentemente do ponto de vista a ser adotado, é preciso se reconhecer que a política adotada há 50 anos no país não está dando certo. "O consumo e o poder do tráfico só fizeram aumentar", destacou.
Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.
Hacker Walter Delgatti Neto também foi indiciado.