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STF: Fachin vota pelo fim da isenção fiscal a agrotóxicos, nesta sexta-feira (30)

O ministro Edson Fachin votou por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos, em julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (30). Ele apontou os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e considerou que o uso dessas substâncias não poderia, assim, ser incentivado pela isenção fiscal.

Ministro do STF pede informações ao presidente da República sobre plano de vacinação contra Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a matéria. Em despacho na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, o relator também pede a […]

Partidos questionam no STF decreto do Governo que altera regras para apuração de infrações ambientais

Segundo os autores, apesar de terem sido lavrados milhares de autos de infração desde a edição do decreto, em outubro de 2019, o governo teria realizado apenas cinco audiências de conciliação no período, atrasando a conclusão do processo administrativo e aumentando a possibilidade de prescrição, que ocorre cinco anos depois da data da infração ou quando a tramitação ficar paralisada por três anos.

Procurador da República fixa posição em relação à liberdade de expressão, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal

O debate acerca dos limites da liberdade de expressão é travado em recurso ajuizado pela organização não-governamental Projeto Esperança Animal (PEA), voltada à proteção da fauna. No recurso, a entidade questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que restringiu a publicação de conteúdos em sua página na internet, com denúncias de maus tratos a animais em rodeios.

Senador protocola relatório sobre a indicação de Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) protocolou, nesta quarta-feira (14), o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entrega do documento à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) abre caminho para a sabatina que está marcada para a próxima quarta-feira (21).

Rodrigo Maia homenageia Celso de Mello após aposentadoria no STF

Em nota oficial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), elogiou as três décadas de trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que se aposentou na última terça-feira (13). “Não foram poucos os votos de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez”, elogiou o presidente da Câmara.

Bolsonaro visita ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. O encontro foi reservado e sem testemunhas

Na oportunidade, o ministro Fux elencou também os eixos da gestão no STF – proteção aos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo ao acesso à justiça digital.

Rodrigo Maia declara que decisão do STF pela soltura do condenado André do Rap não é problema da lei, mas sim da Justiça

Durante uma entrevista o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o Congresso Nacional não deve discutir a revogação do artigo do Pacote Anticrime que estipulou prazo de 90 dias para revisão de prisão preventiva, tendo como base a soltura do líder do PCC, André do Rap, que ocorreu no último sábado (10) por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Adiado julgamento sobre o depoimento de Bolsonaro à PF. Celso de Mello reitera sua posição e despede-se do STF

O chefe de Estado não detém dentre suas prerrogativas a opção de prestar depoimento por escrito quando estiver sob investigação criminal. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que votou nesta quinta-feira (08) para negar o pedido do presidente Jair Bolsonaro e determinar que seu depoimento seja presencial. O inquérito […]