O pedido foi feito pela Rede Sustentabilidade, em mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mateus Matos Diniz é coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações; e Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de Comunicação Institucional.
O caso foi iniciado pela Procuradoria-Geral da República no ano passado, depois que Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, levantou a suspeita contra o presidente da República.
O partido alega que, ao prever a excepcionalidade da hipótese de emissão da moeda no exterior, a norma colide com os princípios da soberania e da independência nacionais, e afronta a competência da União para emitir moeda.
A ministra deferiu parcialmente a liminar nos dois Mandados de Segurança (MS 38060 e MS 38070) impetrados pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa dos assessores, mas unicamente para determinar que os documentos sigilosos que tenham pertinência com o objeto da apuração da CPI e sejam de interesse dos trabalhos investigativos, só poderão ser acessados em sessão secreta e unicamente pelos senadores que integram a comissão
No último sábado (24), o Presidente da República voltou a dizer em uma transmissão com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que foi impedido de atuar no combate à pandemia nas cidades, devida a independência dada aos estados pelo STF.
Segundo a ministra, Rosa Weber, o exame preliminar do caso não comprovou ausência de justificativa ou desvio de finalidade na decisão parlamentar que decretou a quebra de sigil
Valor atualizado que seria desembolsado pela Petrobras chegava a R$ 46 bilhões para 51 mil funcionários ativos e inativos da empresa.
Plenário do TSE em Brasília. Foto: Divulgação/TSE. Instância [+]
Os documentos somente poderão ser acessados em sessão secreta e unicamente pelos senadores que integram a CPI da Covid.