Luiz Fux e o ministro Edson Fachin alertam para os prejuízos à democracia causados pelas fake news.
O relator determinou o arquivamento do processo, pois não verificou existência de cometimento de crime por parte do ministro.
Girão acusa o Supremo de ativismo judicial exacerbado de alguns ministros.
Outro julgamento envolvendo lei do Estado do Ceará, o Supremo, por unanimidade, fixou entendimento de que as funções exercidas pelos dois representantes de apoio jurídico integrantes da Comissão Central de Concursos Públicos (Lei estadual 17.732/2021) são exclusivas dos procuradores estaduais.
O caso começou a ser julgado em 2019.
O próprio Ministério Público pediu a extinção da denúncia, depois que as provas usadas na peça acusatória foram anuladas pelo STJ e pelo STF.
Bolsonaro celebrou decisão do ministro do STF, André Mendonça, que suspendeu parte da resolução do Confaz que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel.
O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e nele listou-se 579 servidores federais e estaduais, além de professores.
O processo judicial no Supremo Tribunal Federal, segundo ela, está em uma etapa inicial, ainda não tendo laudo oficial.
A medida faz parte da concretização de decisão que assegura prisão domiciliar a pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.