Sergio Moro volta a defender o Projeto Anticrime e a prisão em segunda instância
Em evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o Pacote Anticrime e a prisão em segunda instância.
STF
Alerta do Ministério Público Federal sobre decisão do ministro Dias Toffoli
Nota Pública de Procuradores da República adverte para as consequências da decisão liminar de Toffoli
Deputados do Novo querem anular votação da Lei de Abuso de Autoridade
Deputados do partido Novo ingressaram com mandado de segurança para que o Supremo Tribunal Federal anule a votação que aprovou o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade.
Estado é responsável por danos causados por agentes públicos a terceiros
STF conclui julgamento de processo sobre a por danos causados a terceiros no exercício da atividade pública.
Rede Sustentabilidade entra no Supremo contra MP que altera a Lei das Sociedades Anônimas
Rede Sustentabilidade questiona medida provisória que dispensa empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais e nos diários oficiais.
A Lava Jato é fruto da institucionalidade segundo o ministro Dias Toffoli
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirma que a Lava Jato só existe em razão do Supremo Tribunal Federal
Julgamento de ministro do TCU pelo STF será retomado esta semana
STF retoma sequência do julgamento que pode levar ao afastamento do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União.
Desvio de recursos do Sistema S deve ser processado pela Justiça Federal
No entendimento da procuradora geral da República a Justiça Federal é a competente para processar ações sobre desvio de recursos do Sistema S
Está mantida a CPI mista do Congresso Nacional para apurar os crimes cibernéticos
Ricardo Lewandowski nega pedido para suspender a instalação de CPI para investigar a divulgação de mentiras e desinformação por perfis falsos durante as eleições de 2018.
Ministro do STF diz que Judiciário vive sua maior crise desde a redemocratização
Para o ministro Gilmar Mendes, as mensagens vazadas revelam problemas na Lava Jato
Toffoli diz que decisão sobre dados do Coaf não impede investigações sobre crimes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.
Proposta reduz para 70 anos a idade da aposentadoria compulsória. Se aprovada abre as vagas que Bolsonaro quer no Supremo
Redução do tempo para a aposentadoria compulsória para 70 anos abre de imediato duas vagas de ministros do Supremo Tribunal Federal e outros no Superior Tribunal de Justiça
Homofobia e nome social: deputada Silvana sobe o tom contra decisões da Assembleia e do STF
Com o fim das votações na última quinta-feira (11), todos acreditavam que o clima estaria leve na sessão desta sexta na Assembleia Legislativa. No entanto, logo no primeiro pronunciamento do dia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até a presidência da Casa foram alvo de críticas por parte da deputado Dra. Silvana (PL), que utilizou os dois primeiros tempos do 1º expediente para lamentar algumas decisões recentes na Assembleia e no STF.
PEC permite que defensor público-geral apresente ADI e ADC no STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/19 permite ao defensor público-geral federal propor, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade e ainda demandar a federalização do julgamento de crimes de graves violações de direitos humanos.
Lula continuará preso. Ministros negam o pedido de Habeas Corpus sob a alegação de suspeição Sergio Moro
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no […]
Ministros da 2ª turma do Supremo adiam julgamento de Habeas Corpus de Lula com a suspeição de Sergio Moro
Segunda Turma do STF adia julgamento de Habeas Corpus do Ex-presidente Lula com a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.
Condutas homofóbicas e transfóbicas são crimes segundo o Supremo até que o Congresso aprove lei específica
Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo.
Nomeação de Moro ao STF está enfraquecida, diz Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se encontra “enfraquecido” para ser indicado a uma cadeira no Supremo, após reportagem do site The Intercept Brasil sobre diálogos que ele teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz.
Cobrança de taxa de fiscalização de serviço público no Ceará é contestada no Supremo
Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual.
STF está em sintonia com o Governo, diz presidente
O presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está “em sintonia com o governo federal”. A afirmação foi feita ao comentar a decisão da corte de permitir que o Executivo privatize subsidiárias de estatais sem precisar da autorização do Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão do STF foi patriótica.
Sem deputados governistas a sessão da AL foi rápida. O deputado Roseno não pode relatar seu encontro com a ministra
Após conversar pessoalmente com a ministra Cármen Lúcia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) pretende tratar com os demais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Lei 16.820/2019 do Ceará, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado.
Ministros do STF suspendem julgamento sobre venda de estatais federais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (05) se ratifica liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu trecho da Lei das Estatais que permite ao governo vender o controle acionário das empresas sem aval do Congresso.
Deputado Roseno defenderá no Supremo lei cearense que proíbe pulverização aérea com agrotóxicos
Diante da tentativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 16.820/2019 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) irá nesta quarta-feira pessoalmente até o STF para defender a lei.
Ministro decide sobre Reclamação de Heitor contra nomeação do conselheiro Ernesto Sabóia
Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a nomeação de Ernesto Sabóia para o TCE não tem seguimento
Emenda constitucional sobre direito de resposta sai da pauta de julgamento do Supremo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou da pauta de julgamento a ADI que questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta.
Parte da Reforma Trabalhista é inconstitucional para ministros do Supremo. Mulheres grávidas não podem trabalhar em lugares insalubres
Mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados. O entendimento foi firmado, nesta quarta-feira (29), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao entender que dispositivos da Reforma Trabalhista são inconstitucionais.
Responsabilidade solidária de União, estados e municípios no fornecimento de remédios aos necessitados
STF fixa tese de repercussão e reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde. A tese foi firmada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário 855178, com repercussão geral reconhecida.
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal votam a favor da criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo.
Toffoli acredita que reformas da Previdência e Tributária vão reduzir dispositivos da Constituição Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse, nessa terça-feira (21), ter defendido junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e Tributária, ambas em tramitação no Congresso, quando aprovados, resultarão na redução de dispositivos na Constituição Federal.