As informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20).
O ministro Alexandre de Moraes já é relator de outras matérias relacionadas ao caso Marieelle, envolvendo o nome do presidente da República
Nota da Assessoria de Comunicação da Presidência do STF diz que o presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. A nota reporta-se a matéria do jornal Folha de S.Paulo na qual diz que o presidente do Supremo, Dias Toffoli intimou ao Banco Central e obteve dados financeiros de 600 mil cidadãos brasileiros.
Na ação da Ajufe, o principal ponto questionado é o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores Federais.
Senadores pressionam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.
Decisão unânime do STF também exclui o ICMS da regra que isenta as operações realizadas entre cooperativas da “incidência de qualquer tributo de competência do estado”.
As propostas de emenda à Constituição já começaram a tramitar no Senado. Elas foram entregues pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
As divergências sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerando inconstitucional a prisão de condenados em segunda instância foi comemorada por alguns deputados cearenses, em sua maioria petistas, que acreditavam na libertação do ex-presidente Lula.
O ex-presidente é, assim, o primeiro beneficiado da decisão do Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucional a prisão de condenado em segunda instância
As despesas com o cartão corporativo da Presidência da República eram sigilosos. Os ministros do Supremo Tribunal acabaram com o sigilo
Acusadores e defensores dos envolvidos nos processos da Lava Jato divergem da decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de condenados em segunda instância
Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5. Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli o desempate da questão.
Já votaram até agora oito ministros. Cinco deles foi a favor da prisão após condenação em segunda instância e os outros três são contra
O ministro Edson Fachin é a favor da prisão de condenado em segunda instância. No atual julgamento, que começou no mês passado, ele foi o primeiro a votar.
Além de Dilma, Renan, Braga e Vital, a Polícia Federal também havia pedido de prisão temporária contra o senador Jader Barbalho (MDB-PA), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO).
A ministra Cármen Lúcio é a relatora da ação promovida pela Rede Sustentabilidade, contra o Decreto do presidente Bolsonaro, que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania da área da Cultura para a Casa Civil
Carta aberta ao STF já tem o apoio de 37 senadores em apoio ao cumprimento da pena logo após a segunda instância.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, a proposta pode ajudar a acabar com a preocupação relativa à prescrição causada por recursos apenas protelatórios.
O PDT ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis, Leis 9.491/1997 e 13.334/2016, que balizam o Programa Nacional de Desestatização (PND), além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o tema envolve exame dos princípios da presunção de inocência, da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, da dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção de insuficiente do Estado.
Na sua manifestação, o procurador geral da República diz que é indispensável a supervisão do Ministério Público caso se façam necessárias diligências com participação da polícia judiciária ou que impliquem em restrição de direitos individuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.
O ministro Marco Aurélio, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Depois dele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais votarão na sessão desta quinta-feira (24).
Ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar na sessão desta quarta-feira (23). Ele divergiu do relator e defendeu a prisão de condenado em segundo grau.
A sessão do Supremo Tribunal Federal que examina recursos contra a prisão de condenados em segunda instância continuará nesta quinta-feira (23).
Para o AGU, o conteúdo essencial da presunção de inocência não estabelece impedimento absoluto à prisão até a ultimação de todo o curso do processo penal
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que julga recursos contra a decisão de prisão de condenados em segunda instância, começou na manhã de hoje (23). O primeiro voto foi do relator, ministro Marco Aurélio a favor dos recursos
Julgamento vai prosseguir na próxima semana, após todas as manifestações orais dos interessados na questão. Os ministros só votarão depois das apresentações das razões das partes.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal em julgamento que discutia resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidário por falta de prestação de contas.