Ministros do STF validam a criação das loterias da Saúde e do Turismo

Partido Verde (PV) sustentou a inconstitucionalidade da Lei 14.455/2022 com o argumento que a norma não prevê expressa exigência de procedimento licitatório para gestão das loterias por empresas privadas. Além disso, sustentou que a destinação dos lucros ao FNS e à Embratur foi fixada em patamares muito baixos (5% ou 3,37%, a depender da modalidade da aposta), o que caracterizaria desvio de finalidade e desproporcionalidade

Por |2024-03-12T18:29:50-03:0012 de março de 2024|Tags: , , , |

Ministros do STF, sem qualquer ligação com o Ceará, receberão títulos de cidadania cearense

Nos últimos meses, outros ministros foram agraciados com aprovação de matéria semelhante, em uma articulação de deputados da base governista do governador Elmano de Freitas, que buscam beneficiar os membros do STF, principalmente, levando em consideração as ações do Supremo contra os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Por |2024-03-11T18:11:44-03:0011 de março de 2024|Tags: , , |

Ministros do Supremo validam Lei que cria as Loterias da Saúde e do Turismo

Em seu voto, Alexandre de Moraes observou que a controvérsia constitucional apresenta, como ponto central, a alegada desproporção dos percentuais dos respectivos produtos da arrecadação a serem destinados ao FNS e à Embratur. Outro aspecto questionado seria a ausência de clareza quanto aos critérios adotados para a concessão da exploração das loterias.

Por |2024-03-08T17:21:17-03:008 de março de 2024|Tags: , , , |

Presidente do STF esclarece sobre porte de uso de drogas

Barroso enfatizou, ainda, a necessidade de se rediscutir no Brasil a política de drogas e que há duas linhas adotadas pelos países: repressão ou legalização. Em seu entendimento, independentemente do ponto de vista a ser adotado, é preciso se reconhecer que a política adotada há 50 anos no país não está dando certo. "O consumo e o poder do tráfico só fizeram aumentar", destacou. 

Por |2024-03-06T18:49:39-03:006 de março de 2024|Tags: , , , |

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre porte de drogas

Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.

Por |2024-03-01T17:09:44-03:001 de março de 2024|Tags: , , |
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