MEC proíbe universidades federais de exigirem passaporte de vacinação

A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”, acrescentou o ministro Milton Ribeiro.

Por |2021-12-30T19:32:23-03:0030 de dezembro de 2021|Tags: , , , , , , , |

Cartéis causam sobrepreço de até 25% do valor contratado em licitações públicas

“Se o cartel é considerado uma das mais graves, entre as infrações contra a ordem econômica, o cartel em licitações públicas se torna ainda pior porque, nesse caso, o lesado indiretamente é o erário. Dessa forma, como consequência todos os cidadãos brasileiros são lesados”, disse ex-presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza.

Por |2021-10-04T21:25:53-03:004 de outubro de 2021|Tags: , , , , , , , |
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