Girão pede apoio a PEC que acaba com as ‘emendas Pix’
Girão critica emendas Pix e propõe PEC para extinguir a modalidade.
STF dá 30 dias para que ministérios do Turismo, Fazenda e Saúde complementem informações sobre “emendas Pix”
Decisão do ministro Flávio Dino se insere no âmbito do monitoramento da execução do plano de trabalho feito pelos Poderes Executivo e Legislativo para dar transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares e homologado pelo STF
STF determina que CGU inspecione uso de R$ 469 mi em “emendas Pix” sem plano de trabalho cadastrado
Ministro Flávio Dino também determinou que TCU levante dados de emendas de anos anteriores
Barroso diz que reunião com Congresso e governo acertou descompassos sobre emendas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.
STF reafirma que emendas Pix têm de ser transparentes
Supremo Tribunal Federal reafirma que emendas Pix têm de ser transparentes e rastreáveis. Ministro Flávio Dino também estabelece, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública.
Dino pede documentos que autorizaram pagamento de emendas
O ministro Flávio Dino decidiu, na quinta-feira (8), que os ministérios devem enviar à Corte parte dos documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares que fazem parte do chamado "orçamento secreto". TCU deve enviar ao STF cópia de processos sobre irregularidades.