TCE Ceará cobra prestação de contas de recursos recebidos via “emendas Pix”
A medida leva em consideração o Ofício Circular n° 8/2025 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio Dino dá 10 dias para Congresso explicar novas normas
O ministro determinou também a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma.
Gilmar Mendes quer da PF cópia do inquérito sobre desvio de emendas no Ceará
Apresentação em 15 dias da parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes.
Flávio Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas parlamentares
Objetivo é saber se os critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos estão sendo executados
Barroso diz que reunião com Congresso e governo acertou descompassos sobre emendas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.
Deputados estaduais cearenses terão R$ 76 milhões para emendas parlamentares em 2023
O Executivo estadual tem como Orçamento deste ano R$ 28.694.931.849,00, aprovado no ano passado, segundo as previsões de receita e despesa até o mês de dezembro.
Emendas parlamentares para hospitais filantrópicos mesmo inadimplentes
Projeto altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que exige a adimplência, para que sejam repassados recursos aos hospitais filantrópicos, que participam de forma complementar do SUS.
Transferências especiais de recursos do Orçamento da União são questionadas
Previsão do Orçamento da União para 2022 é destinar R$ 3,4 bilhões para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”.
Agora são os “Gigantes do Orçamento”. Antes eram os “Anões do Orçamento”
O ministro Wagner Rosário, ao comunicar a investigação sobre venda de emendas parlamentares, se deu uma má notícia aos congressistas que enodoam o Parlamento, sinalizou para os brasileiros que a Controladoria Geral da União está atenta, e cumprindo o seu dever.
Municípios podem receber emendas parlamentares para aquisição de alimentos
A Portaria 52/2021 das Secretarias Especial do Desenvolvimento Social e Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania (SEDS/SNISP/MC) indica como fazer o procedimento.