Deputados estaduais cearenses terão R$ 76 milhões para emendas parlamentares em 2023
O Executivo estadual tem como Orçamento deste ano R$ 28.694.931.849,00, aprovado no ano passado, segundo as previsões de receita e despesa até o mês de dezembro.
O Executivo estadual tem como Orçamento deste ano R$ 28.694.931.849,00, aprovado no ano passado, segundo as previsões de receita e despesa até o mês de dezembro.
Projeto altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que exige a adimplência, para que sejam repassados recursos aos hospitais filantrópicos, que participam de forma complementar do SUS.
Previsão do Orçamento da União para 2022 é destinar R$ 3,4 bilhões para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”.
O ministro Wagner Rosário, ao comunicar a investigação sobre venda de emendas parlamentares, se deu uma má notícia aos congressistas que enodoam o Parlamento, sinalizou para os brasileiros que a Controladoria Geral da União está atenta, e cumprindo o seu dever.
A Portaria 52/2021 das Secretarias Especial do Desenvolvimento Social e Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania (SEDS/SNISP/MC) indica como fazer o procedimento.
Criada em setembro do ano passado, a Plataforma +Brasil informatiza a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados.