Flávio Dino dá 10 dias para Congresso explicar novas normas
O ministro determinou também a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma.
PTB pede esclarecimentos à Anvisa sobre autorização de uso da vacina contra Covid-19 para crianças
A legenda pede relatórios de avaliação do custo-benefício da vacinação infantil, estudos que justifiquem o registro e dados sobre eventos adversos e possíveis riscos.
Nota do MPF contesta críticas ao esvaziamento da Operação Lava Jato
Segundo Augusto Aras, mudança no trabalho permite aplicação de critérios objetivos na escolha de equipes com mandatos de dois anos e garantias para os seus membros.
Contra o voto impresso, ministro alega alto custo e quebra do sigilo
Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, enfatizou que, com o voto impresso, há o risco de judicialização das eleições.
TSE publica Nota sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no dia da eleição
O TSE conclama todos os eleitores a comparecerem às urnas usando máscara facial, demonstrando, assim, o devido respeito a si e aos demais cidadãos.
Escritório de advocacia esclarece caso de recuperação de recursos do extinto Fundef em Jucás
"O STJ já analisou essa questão, na própria ação do Município tendo determinado que o pagamento de honorários é, irrefutavelmente, legítimo, todavia, seguindo a orientação da Corte Cidadã, a remuneração honorária deverá ser paga com verba própria, ou seja, rubrica não vinculada à despesa específica", diz trecho da nota da banca Monteiro e Monteiro Advogados Associados.