Senado – Augusto Aras vai presidir Comissão de Juristas para elaborar proposta de processo estrutural
O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do STJ e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli.
Elizeta Ramos é interina no comando da Procuradoria-Geral da República
Ela exerce a função de procuradora-geral até o provimento definitivo do cargo, com a indicação do ocupante pelo presidente da República, sabatina e aprovação do indicado pelo Senado Federal e nomeação.
Após quatro anos termina gestão de Aras como chefe do Ministério Público Federal
Aras assumiu o posto de PGR em setembro de 2019, por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dois anos depois, ele foi reconduzido para um segundo mandato, ficando, ao todo, quatro anos na chefia do Ministério Público.
Augusto Aras faz último discurso no STF como procurador-geral
Em seu discurso, Aras disse que sua gestão foi alvo de "narrativas" e que a PGR investigou cerca de 500 autoridades.
Aras critica acordo de delação à Mauro Cid: “PGR não aceita delações feitas pela Polícia Federal”
Antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a PGR já havia se manifestado contra a delação ao STF, por entender que é do órgão a prerrogativa de fechar esses acordos e que a Polícia Federal (PF) não teria autonomia para negociar benefícios com investigados.
Luiz Augusto Santos Lima é indicado para lugar de Lindôra Araújo na PGR
Lindôra Araujo foi afastada por questões de saúde. Ela passou por uma cirurgia de emergência nos Estados Unidos na última semana para tratar de um câncer no intestino, segundo informações da Folha de S.Paulo.
É crime, para o MPF, desobedecer ordem de parada no trânsito
Para o PGR, o direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo deve ser compatível com outras garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, como o direito coletivo à segurança pública e o dever estatal de prevenir e reprimir condutas penais relevantes.
Augusto Aras propõe regras para eleições ao cargo de procurador-geral da Justiça
A proposta estabelece uma quarentena de no mínimo 180 dias para o candidato a PGJ que estiver ocupando cargo nos órgãos de administração superior do Ministério Público, função de confiança ou posto de presidente ou vice de associação de classe.
Aras aciona o STF contra indulto natalino editado pelo ex-presidente Bolsonaro
Na ação, Aras argumenta que os decretos dos anos anteriores sempre restringiram o benefício a uma pena máxima aplicada na sentença condenatória e ao cumprimento de uma fração mínima da sanção.
Procuradoria Geral da República pede fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio
No entendimento do procurador, além de decisões judiciais, a proibição do uso da tese deve ser considerada inconstitucional também para a defesa de acusados de feminicídio e nas acusações feitas pela polícia.