O entendimento, no caso específico, foi de que não houve gravidade bastante para configurar abuso de poder, pois o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar (decisão urgente e provisória) ainda durante a campanha.
A proposta estabelece uma quarentena de no mínimo 180 dias para o candidato a PGJ que estiver ocupando cargo nos órgãos de administração superior do Ministério Público, função de confiança ou posto de presidente ou vice de associação de classe.
Pelo texto, as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício.
Será enquadrado no crime de fraude com a utilização de ativos virtuais quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo criptomoedas para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.
Esse número é 93% maior que as últimas eleições gerais, em 2018, quando 430 mil mesários se cadastraram por livre e espontânea vontade para contribuir com o processo eleitoral.
A norma permite que as entidades representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM); mas, por falta de previsão legal, tinham dificuldades de representar seus confederados.
Plano de mídia será debatido em audiência pública com representantes dos partidos políticos, das federações e das emissoras de rádio e televisão.
PGR vai dizer se parlamentar desobedeceu as condições estabelecidas por Alexandre de Moraes para libertá-lo da prisão.
A Federação Partidária está proibida de se coligar a outros partidos em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador).
Uma das novidades é o impacto das federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral.