Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Novas regras obrigam alertas nas propagandas de apostas e proíbem anúncios que incentivem ganhos financeiros com apostas.
Limitando normas para saques ou aplicações de recursos do Fundo de Garantia
Pela proposta, qualquer novo projeto para incluir nova hipótese de movimentação da conta do FGTS ou nova modalidade de aplicação de recursos deve ser acompanhado de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou análise econômico-financeira, definida pelo Conselho Curador do FGTS, que demonstre a sustentabilidade e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do fundo.
Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições
Orientações apresentadas hoje estabelecem regras éticas para magistrados da Justiça Eleitoral.
As novas regras para aposentadorias pelo sistema previdenciário nacional
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).
Após tragédia, governo quer avançar em regulamentação do balonismo
Balonismo turístico cresce no Brasil sem regulamentação específica e governo planeja criar regras.
Pesquisa DataSenado – Brasileiros são a favor da liberação de cassinos e bingos, mas com regras
60% dos entrevistados se mostraram favoráveis à aprovação do texto em debate no Senado e 34% contra.
Presidente decreta as condições para Estados renegociarem dívidas
O Propag prevê descontos especiais nos juros e parcelamentos em até 30 anos.
Entenda as mudanças nas regras da aposentadoria em 2025
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada [+]
TSE decide estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo dentro de residências oficiais
O entendimento, no caso específico, foi de que não houve gravidade bastante para configurar abuso de poder, pois o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar (decisão urgente e provisória) ainda durante a campanha.
Augusto Aras propõe regras para eleições ao cargo de procurador-geral da Justiça
A proposta estabelece uma quarentena de no mínimo 180 dias para o candidato a PGJ que estiver ocupando cargo nos órgãos de administração superior do Ministério Público, função de confiança ou posto de presidente ou vice de associação de classe.