Desenrola lança modalidades de crédito para estimular bons pagadores
Pacote cria novas linhas de crédito para informais, egressos do Fies e trabalhadores com carteira assinada.
Projeto que reduzia direitos trabalhistas de jovens é vetado pelo governo
Veto aponta inconstitucionalidade em projeto que reduzia direitos trabalhistas e alerta para risco à isonomia.
Trabalhadores deixaram de receber R$ 66,8 bilhões de FGTS
A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa.
Lula anuncia novo Desenrola para a próxima semana com até 20% do FGTS
Programa propõe até 90% de desconto em dívidas, uso do FGTS para quitação e bloqueio de apostadores.
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
Decisão do plenário virtual confirma entendimento de 2024 e mantém veto à correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR).
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa
Limitando normas para saques ou aplicações de recursos do Fundo de Garantia
Pela proposta, qualquer novo projeto para incluir nova hipótese de movimentação da conta do FGTS ou nova modalidade de aplicação de recursos deve ser acompanhado de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou análise econômico-financeira, definida pelo Conselho Curador do FGTS, que demonstre a sustentabilidade e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do fundo.
Liberação do FGTS para compra de todo tipo de imóvel
A decisão corrige uma distorção criada após a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, oficializada em outubro. Contratos firmados a partir de junho de 2021 não podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data continuavam aptos a utilizar os recursos do fundo, o que gerava assimetria entre mutuários
Mais de 80 mil empregadores deverão regularizar FGTS de domésticas
Mais de 80 mil empregadores deverão regularizar FGTS de domésticas Empregadores receberão avisos a partir de quarta-feira (16)
Perde validade medida provisória que liberou saldo retido do FGTS
Trabalhador demitido sem justa causa poderá acessar todo o saldo sem esperar os saques anuais.