Projeto estabelece inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher.
Mudança do Código Civil em 2015 prejudicou quem tem deficiência intelectual e não está apto para a prática de atos da vida civil.
A proposta impõe restrições já a partir do recebimento da denúncia.
30 tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto máximo do funcionalismo público, pois são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos.
A data é alusiva a criação da Federação Cearense de Tiro Esportivo, inicialmente denominada Federação Cearense de Tiro ao Alvo, fundada em 13 de fevereiro de 1965.
A iniciativa visa promover a diversificação da matriz energética, tornando o ambiente de negócios mais competitivo, seguro e sustentável.
De acordo com o autor da matéria, o vereador Júlio Brizzi (PDT), a não inclusão dos jovens na "constituição municipal" é "fruto do despreparo do estado brasileiro de entender e atender todos os brasileiros com políticas públicas".
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal promove audiência pública na próxima quinta-feira (01/7).
"Os debates devem ficar para o segundo semestre deste ano", afirmou o vereador Gardel Rolim ao Blog do Edison Silva.
No início do ano, Enfermeira Ana Paula esteve à frente das críticas ao Governo Municipal por conta da proposta da Reforma da Previdência. Apesar de fazer parte da base governista, a parlamentar tem atuado de forma independente na Casa.