Com a proposta, a denúncia apresentada por cidadão contra membros do Judiciário e do MP deverá ser acompanhada por no máximo no mínimo cinco pessoas e no máximo dez. A lei de 1950 não prevê número máximo de testemunhas
Autor da proposta, o deputado Dr. Jaziel (PR) cita decisões de tribunais superiores que admitiram a adoção póstuma ainda que não iniciado o processo de adoção pelo adotante.
Com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Heinze aponta que o Brasil já é o segundo país na quantidade de animais de estimação
Os vereadores de Fortaleza têm autonomia para utilizar os espaços da Câmara Municipal para realização de qualquer tipo de solenidade. Às vezes, porém, algumas sessões solenes chamam a atenção. Uma delas deve ser realizada logo no retorno das atividades plenárias da Casa Legislativa. Isso porque o vereador Benigno Júnior (PSD) quer um evento desse tipo para comemorar o ingresso do Fortaleza Esporte Clube na Copa Sul-Americana.
Vereadora Larissa Gaspar lamenta que fogos barulhentos foram utilizados no réveillon de Fortaleza.
A audiência pública para discutir a Reforma da Previdência Estadual, na Assembleia Legislativa, teve grande presença de servidores públicos e entidades contrárias à proposta do governo Camilo Santana.
Nesta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza a audiência pública “Debate sobre a proposta de Reforma da Previdência em âmbito estadual”, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.
A Assembleia Legislativa do Ceará realizará nesta segunda-feira (09) audiência pública com a finalidade de discutir o projeto de Lei que eleva a alíquota sobre Produtos Industrializados (IPI) para gêneros alimentícios como salmão, camarão e lagosta. A proposta de realização do encontro foi feita pelo deputado federal Júnior Mano (PL) e pelo estadual Gordim Araújo (Patri).
A frente reúne senadores e deputados que apoiam, além da PEC, o projeto de lei do Senado, porque os projetos não são excludentes, mas complementares.
Segundo ele, a comissão não terá nenhum representante da agricultura familiar, um dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento da agricultura de precisão no País
De acordo com a proposta, a cidade passará a ser dividida por 12 secretarias executivas regionais (SERs) e não mais por sete, como é atualmente.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O debate sobre o custo de acessar a Justiça no Brasil é fundamental, conforme avaliação do conselheiro do CNJ Henrique Ávila
As adequações propostas visam a manutenção da viabilidade financeira, inclusão da coluna com o vencimento dos cargos de provimento em comissão, além da uniformização da data e dos critérios de promoção para todos os grupos de servidores.
O Selo tem como objetivo premiar empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher.
Com a anistia das multas e juros, o Estado estima arrecadar aproximadamente R$ 40 milhões de dívidas de 300 mil proprietários de veículos que deixaram de pagar o IPVA.
O deputado Vitor Valim (Pros) defendeu que o Governo do Estado implemente o serviço de disque denúncia no combate à violência contra mulheres, crianças e idosos.
Uma rua situada no Conjunto Esperança, em Fortaleza, pode ter sua denominação modificada de “Rua do Canal” para “Rua Marielle Franco”. Isso porque iniciou tramitação na Câmara Municipal, projeto de Decreto Legislativo, de autoria do petista Guilherme Sampaio, que modifica a denominação desta artéria da cidade.
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia também prevê a possibilidade de direito de resposta por grupos sociais. Pela regra atual, o direito é exercido de forma individual.
O Distrito de Inovação em Saúde prevê uma articulação entre a UFC (unidade indutora e executora), o Estado (indutor), a Prefeitura de Fortaleza e outros setores da sociedade civil.
A campanha Escola Legal será lançada anualmente entre o recesso escolar e início do ano letivo, “para estimular os pais verificarem se a escola em que seu filho está matriculado é credenciada junto aos Conselhos de Educação.
Será nos dias 18 e 19/11 o Seminário Fortalecendo Redes Solidárias no Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), em Fortaleza.
Na justificativa, a deputada Magda Molfatto fala em questionamentos que podem ser levantados pela falta de comprovante da aferição do equipamento.
Após debates, polêmicas e reuniões na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) irão retirar de tramitação a proposta que penaliza a prática de discriminação por motivo religioso.
Para o senador Eduardo Braga o projeto é uma oportunidade de estabelecer uma solução para a questão das aposentadorias especiais
Dentre as sugestões de Jorge Pinheiro estava a proibição da chamada “ideologia de gênero” nas escolas . Parlamentares conservadores prometem mobilizar correligionários para se posicionar contra a proposta de Evaldo Lima que pode ser apreciada em plenário na próxima terça-feira (29).
Em sua justificativa, Ronivaldo destaca a “grave desigualdade econômica” entre a população de Fortaleza, onde, segundo ele, pelo menos 13,% dos fortalezenses vivem em situação de extrema pobreza, o que equivale a cerca de 205 mil famílias.
Alguns parlamentares chegaram a estranhar o fato de o Partido dos Trabalhadores (PT), no Estado, estar interessado em discutir temas ligados à religião.
A entrevista do governador Camilo Santana ao jornal O Estado do S. Paulo, não deve agradar aos petistas cearenses. O governador diz que sua relação com os Ferreira Gomes é muito sólida.
De acordo com Felipe, o Ceará é o Estado nordestino com o maior número de ocorrência de violência contra a pessoa idosa, sendo registrados 725 casos nos seis primeiros meses do ano de 2018, média de quatro ocorrências por dia.