A Assembleia Legislativa do Ceará realizará nesta segunda-feira (09) audiência pública com a finalidade de discutir o projeto de Lei que eleva a alíquota sobre Produtos Industrializados (IPI) para gêneros alimentícios como salmão, camarão e lagosta. A proposta de realização do encontro foi feita pelo deputado federal Júnior Mano (PL) e pelo estadual Gordim Araújo (Patri).
A frente reúne senadores e deputados que apoiam, além da PEC, o projeto de lei do Senado, porque os projetos não são excludentes, mas complementares.
Segundo ele, a comissão não terá nenhum representante da agricultura familiar, um dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento da agricultura de precisão no País
De acordo com a proposta, a cidade passará a ser dividida por 12 secretarias executivas regionais (SERs) e não mais por sete, como é atualmente.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O debate sobre o custo de acessar a Justiça no Brasil é fundamental, conforme avaliação do conselheiro do CNJ Henrique Ávila
As adequações propostas visam a manutenção da viabilidade financeira, inclusão da coluna com o vencimento dos cargos de provimento em comissão, além da uniformização da data e dos critérios de promoção para todos os grupos de servidores.
O Selo tem como objetivo premiar empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher.
Com a anistia das multas e juros, o Estado estima arrecadar aproximadamente R$ 40 milhões de dívidas de 300 mil proprietários de veículos que deixaram de pagar o IPVA.
O deputado Vitor Valim (Pros) defendeu que o Governo do Estado implemente o serviço de disque denúncia no combate à violência contra mulheres, crianças e idosos.
Uma rua situada no Conjunto Esperança, em Fortaleza, pode ter sua denominação modificada de “Rua do Canal” para “Rua Marielle Franco”. Isso porque iniciou tramitação na Câmara Municipal, projeto de Decreto Legislativo, de autoria do petista Guilherme Sampaio, que modifica a denominação desta artéria da cidade.
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia também prevê a possibilidade de direito de resposta por grupos sociais. Pela regra atual, o direito é exercido de forma individual.
O Distrito de Inovação em Saúde prevê uma articulação entre a UFC (unidade indutora e executora), o Estado (indutor), a Prefeitura de Fortaleza e outros setores da sociedade civil.
A campanha Escola Legal será lançada anualmente entre o recesso escolar e início do ano letivo, “para estimular os pais verificarem se a escola em que seu filho está matriculado é credenciada junto aos Conselhos de Educação.
Será nos dias 18 e 19/11 o Seminário Fortalecendo Redes Solidárias no Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), em Fortaleza.
Na justificativa, a deputada Magda Molfatto fala em questionamentos que podem ser levantados pela falta de comprovante da aferição do equipamento.
Após debates, polêmicas e reuniões na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) irão retirar de tramitação a proposta que penaliza a prática de discriminação por motivo religioso.
Para o senador Eduardo Braga o projeto é uma oportunidade de estabelecer uma solução para a questão das aposentadorias especiais
Dentre as sugestões de Jorge Pinheiro estava a proibição da chamada “ideologia de gênero” nas escolas . Parlamentares conservadores prometem mobilizar correligionários para se posicionar contra a proposta de Evaldo Lima que pode ser apreciada em plenário na próxima terça-feira (29).
Em sua justificativa, Ronivaldo destaca a “grave desigualdade econômica” entre a população de Fortaleza, onde, segundo ele, pelo menos 13,% dos fortalezenses vivem em situação de extrema pobreza, o que equivale a cerca de 205 mil famílias.
Alguns parlamentares chegaram a estranhar o fato de o Partido dos Trabalhadores (PT), no Estado, estar interessado em discutir temas ligados à religião.
A entrevista do governador Camilo Santana ao jornal O Estado do S. Paulo, não deve agradar aos petistas cearenses. O governador diz que sua relação com os Ferreira Gomes é muito sólida.
De acordo com Felipe, o Ceará é o Estado nordestino com o maior número de ocorrência de violência contra a pessoa idosa, sendo registrados 725 casos nos seis primeiros meses do ano de 2018, média de quatro ocorrências por dia.
A proposta pode contribuir para o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para a conservação, redução do desperdício e utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento de água em edifícios.
O grupo de trabalho que examina o projeto já aprovou algumas alterações, mas a decisão definitiva será do plenário da Câmara dos Deputados
Segundo o presidente Bolsonaro, em momento algum tratou do fim da estabilidade do servidor público num projeto de Reforma Administrativa.
O projeto de Lei Complementar do Poder Executivo vai de encontro à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu ser competência da Justiça Eleitoral os crimes comuns relacionados à corrupção e os conexos.
Em 2018, o governador Camilo Santana já havia se comprometido em ampliar a atuação do Raio naqueles municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes.
A manifestação dos integrantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi encaminhada aos congressistas que examinam o projeto do ministro Sérgio Moro