De acordo com o projeto, serão considerados inaptos ao cargo os infratores por crime sexual contra criança ou adolescente cometido em qualquer outro estado brasileiro.
Dentre os brinquedos adaptados a pessoas com necessidades especiais, os playgrounds poderão conter, entre outros, jardins e painéis sensoriais, molas, balanços para acomodar cadeiras de rodas, gangorras, pista de caminhada sensorial, rampa de treino de marcha e painel interativo para crianças com deficiência visual.
O projeto está tramitando deste a última terça-feira (06), em regime de urgência e deve entrar na pauta de votação da próxima sessão extraordinária virtual.
Emanuel Acrízio chegou a solicitar a retirada da propostas de pauta, mas a matéria já estava em votação e seria inviável atender o pedido do parlamentar.
Júlio Brizzi destaca, em justificativa, que a medida deve ser feita após conclusão da vacinação dos profissionais de saúde e “com maior brevidade possível”.
De acordo com o projeto, permanecem vigentes e aplicáveis as regras sobre Licença Prêmio vigentes na data anterior à publicação da Legislação, bem como às categorias do Grupo Magistério, as regras sobre adicional do tempo de serviço vigentes, também na data anterior à publicação da referida Lei.
O Governo Federal autorizou, na quinta-feira (1), o reajuste de até 10,08% nos preços de medicamentos em todo o País.
Alguns parlamentares demonstraram descontentamento com a não aprovação de suas emendas ao projeto original, mas se posicionaram favoráveis à proposta visto a urgência da medida para minorar o impacto da pandemia do coronavírus nos negócios de alguns empresários da cidade.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Segundo a redação do PL, os contratos de locação residencial e de locação comercial de micro empreendedores individuais, com valor de até R$ 3.000, no ano de 2021, não poderão ser reajustados por valor acima da variação percentual em 12 meses do IPCA.
Ainda segundo o projeto enviado pelo prefeito Sarto, permanecem vigentes e aplicáveis as regras sobre Licença Prêmio vigentes na data anterior à publicação da Legislação, bem como às categorias do Grupo Magistério, as regras sobre adicional do tempo de serviço vigentes, também na data anterior à publicação da referida Lei.
Os senadores devem começar a análise da PEC 4/2018, que inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.
De acordo com o projeto na pauta do dia, tratando da paridade dos quadros do Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza, o colegiado passa a ser composto por 18 membros titulares e seus suplentes
O Pacote de Ações de Socorro Fiscal prevê ainda a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques, com impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.
Na Zona Livre de Agrotóxicos, buscará desenvolver a produção rural orgânica, incentivar o cooperativismo, além da prevenção e recuperação dos recursos hídricos e dos solos.