De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
Para a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) do MPF, procuradora regional da República Raquel Branquinho, a PEC vai na contramão dos recentes avanços legislativos em prol de mais mulheres na política,
Segundo o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
Na terça-feira (16), a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC, com o argumento principal de que se trata de medida inconstitucional. Barroso foi sorteado relator do pedido.
A legislação prevê que uma série de violações deve ser reparada quando é comprovada a motivação exclusivamente política
O objetivo é beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluídas as publicações em redes sociais.
Elmano, de fato, provocou o Capitão, a partir do tratamento sarcástico ao dirigir-se a ele tratando-o de Capitão do outro Capitão, vinculando a postulação de Wagner à do presidente Bolsonaro
Foi concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Acre, de Alagoas, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de motins.
O Projeto de Lei (PL) 913/2021, do deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), quer anistiar os policiais militares que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos em 2020 no Ceará.