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Proposta concede isenção de IPTU para escolas particulares que concederem desconto nas mensalidades

Segundo ele, os gastos com educação costuma estar entre as principais despesas das famílias, representando algo em torno de 40% do orçamento familiar, em alguns casos. “Não é de se negligenciar que embora as escolas fechadas tenham certas despesas reduzidas, a paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos, inclusive, escolas que terão aumento na inadimplência”.

Deputado propõe acabar com juros e multas por atraso no pagamento do IPVA 2020 no CE

O deputado estadual Fernando Santana (PT) é o autor do Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.