Autor da proposta, o deputado Dr. Jaziel (PR) cita decisões de tribunais superiores que admitiram a adoção póstuma ainda que não iniciado o processo de adoção pelo adotante.
Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias onde estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.
Hoje (6), ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o assunto. “O Bento me disse que o presidente da Aneel quer conversar comigo. Parece que é para falar sobre a tarifa zero”
A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018. O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor, e é justamente esse ponto que tem travado as negociações.
O resultado final do concurso da Câmara Municipal de Fortaleza foi divulgado pela Fundação Carlos Chagas nesta quinta-feira,19. A relação dos aprovados para os cargos de nível médio e superior pode ser conferida no site da instituição que realizou a prova.
“É tolice mandar [para o Congresso] outra PEC para tumultuar o jogo. Temos nosso conteúdo, que já estava pronto para ser disparado”, anunciou Guedes.
“Se o sistema é bicameral, é imprescindível que funcione como tal. Isto é, as câmaras devem funcionar de forma independente, cada qual respondendo por suas responsabilidades e atribuições”, justificou o autor da PEC
A agenda de Maia em Genebra também incluiu reuniões na Organização Mundial da Saúde (OMS), na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Iniciou tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Fortaleza, a proposta da Mesa Diretora que institui o novo Regimento Interno da Casa. A medida deve ser aprovada até o fim do ano, e surgiu da necessidade de atualizar o documento que rege as atividades legislativas dos vereadores da Capital cearense.
A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta
Em setembro passado, a Câmara Municipal deu um passo a mais e aprovou, por unanimidade, projeto que proíbe a utilização de veículos de tração animal não somente para o comércio referente à construção civil, mas para todos os estabelecimentos comerciais da capital cearense. A Lei já está em vigor desde outubro passado, mas nada mudou no cotidiano destes animais.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (5), projeto de autoria do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), que altera o Código da Cidade, que passou a vigorar em novembro passado. O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis e três contrários.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (05), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), destacou a visita da Comissão Especial de Acompanhamento de Inspeção Predial realizada na última terça-feira (03) ao Congresso Nacional.
Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas
Rodrigo Maia afirmou que a prioridade da Casa neste momento é a votação do novo marco legal do saneamento do País. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário. Maia destacou que é importante manter o diálogo para que a proposta tenha votos suficientes para ser aprovada.
A filha de Tomaz Holanda, a ex-vereadora Tamara Holanda, atualmente está comandando o Democracia Cristã (DC). O partido de Tamara também espera eleger de um a dois vereadores, isso com uma chapa formada por filiados com menor percentual de votos.
A proposta que concede à iniciativa privada a gestão da energia de equipamentos públicos recebeu 20 votos favoráveis e 2 votos contrários.
É a terceira CPI do BNDES realizada no Congresso – duas na Câmara e uma no Senado –, sendo que nas duas primeiras ninguém foi indiciado
Agência Brasil
No data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza destacaram a importância de se refletir e cobrar mais políticas para a população negra do País.
Conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.
A deputada Joice, desde quando foi destituída do grupo de líderes do Governo Bolsonaro, tem feito declarações comprometedoras com relação a governistas envolvidos com notícias falsas na Internet.
Depois de quase três meses de reuniões, a comissão especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza finalizou suas atividades. O colegiado, agora, vai preparar um documento com as principais alterações propostas, e em seguida, o documento, com suas devidas mudanças deve ser pautado pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), para votação no Plenário Fausto Arruda.
Tanto na Assembleia Legislativa do Ceará quanto na Câmara Municipal de Fortaleza, o 15 de Novembro foi lembrado como data que deve ser celebrada em alusão aos valores democráticos da República. As dificuldades sociais ainda enfrentadas pela população, 130 anos após sua proclamação, também foi mencionada.
Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem
A aprovação da autonomia do Banco Central, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda dependerá da aprovação do plenário do Senado e, posteriormente, do plenário da Câmara dos Deputados
As propostas de emenda à Constituição já começaram a tramitar no Senado. Elas foram entregues pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
A PEC Paralela depois de aprovada no Senado terá que ser votada pelos deputados federais. Ela inclui estados e municípios no mesmo Sistema Previdenciário nacional
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (07), dois projetos de Lei que concedem a administração dos espigões da Beira-Mar e Mercado dos Peixes para a iniciativa privada. Também votaram proposta do governo que institui a Medalha Dragão do Mar de Bravura e Feitos Heroicos.
O general Augusto Heleno foi criticado pelo comentário que fez às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro em defesa de um novo AI-5. Havia um movimento para ele ser convocado a dar explicações na Câmara dos Deputados.
O documento pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia