Uma boa rede de acesso facilitaria a vida de diversos estudantes a ter um bom ensino de qualidade. Em relação a direitos estudantis é comum muitos jovens não saberem quais os seus direitos em uma universidade.
A PEC aprovada no Senado Federal retira do teto de gastos o Bolsa Família por dois anos e, com isso, abre espaço orçamentário para realocar recursos para áreas fundamentais, entre as quais a Educação.
O Ministério da Educação não comentou o desbloqueio nem informou se o restante da verba bloqueada na pasta será liberado. No dia (30/11) à noite, o Ministério da Economia divulgou o detalhamento do corte de R$ 5,7 bilhões por ministérios, anunciado na semana passada.
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta última terça-feira (29), em nota oficial, que está avaliando alternativas e que vai “buscar soluções” para lidar com o bloqueio de verbas
Caso o Orçamento de 2023 para o setor seja executado como foi apresentado pelo governo, a perda acumulada desde 2014 será de quase R$ 130 bilhões.
A lei determina que as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, instituições federais de ensino técnico em nível superior e instituições de ensino técnico em nível médio reservem, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas
Carlos Portinho alega que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa legislativa.
Para a legenda, a conquista de direitos deve ser evolutiva e cumulativa, e não retroceder. Assim, a alteração predatória às garantias da lei seria inconstitucional, por ferir o princípio da isonomia e a razão de ser das ações afirmativas.
Os estudantes e técnicos das universidades que participaram da audiência disseram que farão mobilizações regionais contra os cortes no dia 9 de junho e, em Brasília, no dia 14.
O objetivo é fiscalizar se os cortes nos repasses a universidades pelo MEC e aos entes subnacionais pelo FNDE são necessários.