Líder do Governo no Senado quer impedir a CPI do MEC pedindo preferência para uma outra

Carlos Portinho alega que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa legislativa. 

Por |2022-06-28T19:18:20-03:0028 de junho de 2022|Tags: , , , |

Supremo derruba decisão do MEC proibindo a obrigatoriedade do passaporte da vacina em universidades

Para ministro Ricardo Lewandowski, despacho do Ministério da Educação, além de contrariar as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação, ainda sustenta a exigência de lei federal em sentido estrito para que as instituições pudessem estabelecer tal restrição.

Por |2022-02-18T19:30:49-03:0018 de fevereiro de 2022|Tags: , , , , , |

MEC proíbe universidades federais de exigirem passaporte de vacinação

A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”, acrescentou o ministro Milton Ribeiro.

Por |2021-12-30T19:32:23-03:0030 de dezembro de 2021|Tags: , , , , , , , |
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