“A ideia é trazer justiça para a relação entre consumidores, plataformas digitais e comerciantes ou prestadores de serviços, tendo por base os valores praticados no mercado”, explicou o autor da proposta, deputado Neto Carletto (PP-BA).
Partido passou por turbulência nos últimos meses em virtude de desavenças envolvendo o grupo político do senador Cid Gomes e a direção partidária.
Em sua avaliação, as pessoas têm se sentido humilhadas nesses equipamentos, esperando por horas para serem atendidas "de forma vergonhosa".
Membros de cinco comissões temáticas permanentes escolheram, na manhã desta terça-feira (14), os presidentes e vice-presidentes dos colegiados.
A legislação prevê que uma série de violações deve ser reparada quando é comprovada a motivação exclusivamente política
Vereadores de oposição, que são contrários ao texto encaminhado na semana passada pelo Governo Municipal criticaram a convocação da reunião de forma virtual, o que segundo eles foi convocada neste formato para evitar a participação popular. Os parlamentares, opositores ao projeto, protocolaram requerimentos para a realização de audiência pública para tratar do tema, mas os pedidos ainda não foram pautados.
O número de brasileiros no exterior nunca foi tão grande quanto agora, cresceu 35% entre 2010 e 2020”, disse o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que foi eleito para presidir o colegiado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20.
O colegiado solicitou também a área técnica do Senado Federal para criar um canal na internet para o recebimento dessas sugestões até o final do mês de julho.
De acordo com o vice-presidente da comissão da Câmara, Márcio Martins (PROS), ao menos três reuniões do colegiado já foram realizadas de forma ordinária, e algumas em conjunto com o grupo da Assembleia.