O projeto também define redes sociais e moderação em redes sociais e deixa claro que não se incluem na definição de redes sociais as aplicações de internet que se destinam à troca de mensagens instantâneas e às chamadas de voz, como é o caso do Telegram e do Whatsapp, e também suas versões para uso comercial, como é o caso do Whatsapp Business.
A vitaliciedade torna o Senado um corpo conservador, que esteja fora dessas opiniões variáveis do dia a dia e que, mesmo tendo tido tempo de comparar essas diversas opiniões variáveis, possa discernir maduramente e fora do turbilhão das paixões que essas novidades criam.
Ela era esperada no colegiado nesta terça-feira (21), onde falaria sobre a atuação de organizações não governamentais, mas comunicou que não poderia comparecer ao Senado em virtude de uma convocação da Câmara dos Deputados.
A proposta para o Orçamento 2024 projeta despesa de R$ 939 milhões com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como fundo eleitoral. Em 2022 o total gasto foi de R$ 4,9 bilhões. Já o Fundo Partidário programado é de R$ 1,2 bilhão.
Se o Senado aprovar a reforma com alterações, o texto volta para a Câmara para que os deputados confirmem as mudanças. Se alguma delas for rejeitada, os senadores serão consultados novamente. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), nenhuma das duas Casas tem a palavra final — a promulgação só pode acontecer quando as duas estiverem de pleno acordo em relação ao texto.
Por maioria de votos, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O magistrado seguiu novo posicionamento da PGR, enviado ao Supremo em março deste ano, no qual a procuradoria defendeu rejeição da denúncia.
''O Senado tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque fica um texto limpo, cristalino, que não dará problema de judicialização no futuro'', comentou o ministro
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deu parecer favorável. Para Rogério Carvalho, ter dados detalhados sobre o assunto é urgente, pois aumentará a eficiência dos órgãos de investigação e de justiça, que poderão atuar corretivamente para melhorar a qualidade dos inquéritos.
A refinaria foi privatizada em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. Autor das propostas, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que instituições independentes avaliaram o valor da refinaria em R$ 3 bilhões, quase o dobro do valor pago pelo grupo árabe.
Diversos parlamentares solicitaram que as forças de segurança intervenham para dispersar o grupo de baderneiros que ocupou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).