Os senadores terão que votar todas as matérias, aprovadas pelos deputados, até o dia 1º de outubro de 2021.
O Grupo de Trabalho já ouviu mais de 110 pessoas e o relatório final deve ser apresentado nos próximos dias pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
A proposta de adequação na Previdência coloca em questão o déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, além de instituir o Regime de Previdência Complementar.
Enquanto isso, na Câmara Municipal avança o projeto de Emenda à Lei Orgânica que versa sobre alterações na legislação atual para acolhimento da Reforma Previdenciária. A matéria, após acordo entre vereadores e servidores, foi aprovada em primeiro turno, com emendas, e agora aguarda prazo regimental para segunda votação.
Após ser lido em plenário, o projeto foi discutido na comissão especial e deve entrar na pauta de votação desta quinta-feira (04).
Pedro Matos destacou ser necessário defender os direitos de médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e de endemias, além dos professores.
A matéria foi apresentada aos servidores municipais na semana passada, mas não agradou as categorias.
Lira voltou a defender a desvinculação de recursos no Orçamento Geral da União.
Sindicato afirmou que não haverá movimentação das categorias na Câmara Municipal nesta terça (23)
Na manifestação, Wagner Natal lembra que o STF já firmou entendimento de que a inércia do Tribunal de Contas por mais de cinco anos contados do ato de concessão da pensão ou aposentadoria “consolidaria a expectativa do pensionista à percepção do benefício”.