A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
Órgão pede cuidado contra sensacionalismo e destaca importância do combate responsável ao crime local.
Na audiência, o relator indagou às partes se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação, mas todos disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa do STF na busca de consenso, preferiam aguardar a decisão judicial.
A audiência foi coordenada pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a transparência e a impositividade dessas emendas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (17), a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto.
O Novo Código Eleitoral, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2021. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária.
Desde que foi incorporada à rede pública estadual de saúde, a unidade atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, mas a proposta do Estado é transferir o hospital para a estrutura da Polícia Militar. Por isso, na audiência, o MP do Ceará vai discutir possíveis impactos e soluções para a situação, de forma a garantir o direito à saúde e o acesso universal dos pacientes do SUS.
Os senadores querem explicações sobre a suspensão de acordos de cooperação para o combate ao crime organizado.
Sobre o pedido da vinda do ministro Camilo Santana, parlamentares querem explicações sobre a suposta distorção de R$ 2,7 bilhões apontada pela CGU no exercício de 2023.
O debate, solicitado pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), ocorre no Complexo de Comissões da Casa, a partir das 16h.