AGU defende que STF não pode obrigar presidente da Câmara pautar impeachment contra Jair Bolsonaro

Na manifestação, a AGU aponta que "a eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo".

Por |2021-10-12T20:20:46-03:0012 de outubro de 2021|Tags: , , , , , |

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco representam o Parlamento brasileiro em Roma

A 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos países do G-20 é organizada pelo Parlamento italiano com o apoio da União Interparlamentar (UIP). Entre os países que integram o G20, estão Estados Unidos, China, Japão, França, Alemanha, Rússia, África do Sul, Argentina, Arábia Saudita e Austrália.

Por |2021-10-07T20:44:12-03:007 de outubro de 2021|Tags: , , , , , |
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