A proposta já votada na Câmara Federal altera o Imposto de Renda de pessoas jurídicas, físicas e estabelece a cobrança de dividendos.
O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada nos termos em tramitação.
Para Lira, a Petrobras não pode apenas distribuir recursos para os acionistas.
Segundo Arthur Lira, qualquer ministro é suscetível e tem a obrigação de vir com tranquilidade ao Legislativo quando for convocado.
Lira disse que um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, pois ele não tem funcionado para punir seus membros.
Na manifestação, a AGU aponta que "a eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo".
A 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos países do G-20 é organizada pelo Parlamento italiano com o apoio da União Interparlamentar (UIP). Entre os países que integram o G20, estão Estados Unidos, China, Japão, França, Alemanha, Rússia, África do Sul, Argentina, Arábia Saudita e Austrália.
Ciro Gomes participou de ato no Rio de Janeiro no período da manhã. O presidenciável também confirmou presença na manifestação realizada na Av. Paulista/SP.
A proposta unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis.
Segundo Lira, as votações no Plenário e nas Comissões Técnicas serão presenciais.