Um dos próximos desafios do governo é com a regulamentação da reforma tributária. Nessa segunda-feira (22), Lula e a equipe econômica fecharam a proposta final e caberá aos presidentes da Câmara e do Senado a indicação do relator dos textos. O presidente defendeu que sejam os mesmos que analisaram a Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu a reforma, Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou o ministro de "desafeto pessoal" e "incompetente".
O presidente da Câmara dos Deputados deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.
Na avaliação do ministro de Relações Institucionais, a reunião surtiu efeito na relação.
O ofício foi assinado de desligamento do grupo por 10 dos 14 parlamentares. Endereçado a Lira, ele é assinado pelo novo líder da legenda, Gervásio Maia (PB).
“Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024 seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora", enfatizou.
Lira fez a afirmação em suas redes sociais ao comentar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro do ano passado.
Proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ato pela democracia desta segunda-feira deve contar com a participação dos presidentes do Congresso Nacional e STF, além de parlamentares, governadores, representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário. O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade.
“O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs, porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco. Já Arthur Lira disse que a aprovação da reforma trará segurança jurídica para o país.