O parlamentar se reuniu nesta terça-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e informou que também pretende se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino com o objetivo de finalizar um projeto de lei complementar (PLP) que garanta mais rastreabilidade e transparência para esses recursos.
O resultado da pesquisa mostra um percentual de 72% dos brasileiros muito preocupados com o avanço das notícias falsas nas redes sociais. Os que se mostram pouco preocupados somam 20 %, enquanto 7% dizem não ter essa preocupação.
O objetivo é ter uma estratégia comum de combate às fake news no processo eleitoral de 2022. A CPI foi aberta em agosto de 2019, mas teve os trabalhos suspensos a partir de 2020 devido à pandemia. Nos meses em que atuou em sua primeira fase, foi acompanhada com atenção pela sociedade brasileira.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.026/2021 para que os governadores possam adquirir imunizantes que ainda não tenham sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o PL 5.555/2020, quem deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória; e criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.