Arquivos Medida Provisória - Blog Edison Silva

Presidente do Senado destaca atuação do deputado Mauro Benevides Filho na liberação de recursos para estados e municípios

Agora, quando se discute a Reforma Tributária, que com a Reforma Política, sempre foram apontadas como imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e político nacionais, inadmissível um conhecedor profundo da questão como o deputado Mauro Filho, como ficou demonstrado na recuperação desses R$ 6 bilhões para os estados e municípios brasileiros, ficar fora do debate e da defesa dos interesses estaduais.

Contra a MP 979, deputado cearense quer prorrogar mandatos de reitores de Universidades e Institutos Federais

Descontente com a Medida Provisória 979, em que o presidente Jair Bolsonaro determina que, durante a pandemia, os reitores e dirigentes de Universidades e Institutos Federais sejam escolhidos e nomeados pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, sem eleição ou qualquer debate com a comunidade acadêmica, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propôs um projeto de lei visando driblar a medida que considera arbitrária.

Ministra do STF suspende eficácia da Medida Provisória do compartilhamento de dados com o IBGE

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta sexta-feira (24), a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020 que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus.

Ministros do STF decidem que acordos entre empregados e patrões não precisam passar por sindicatos

Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações do trabalho durante a crise do novo coronavírus, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou nesta sexta-feira (17) uma liminar que permitia.