Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo
Leis 15.349 15.350 e 15.351 são sancionadas com vetos a pontos que ultrapassavam o teto e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leis 15.349 15.350 e 15.351 são sancionadas com vetos a pontos que ultrapassavam o teto e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reajuste salarial beneficia 740 mil militares e eleva soldos de R$ 1.078 para até R$ 14.711.
As 1.132 greves de 2023 corresponderam a um total de 42 mil horas paradas. Na esfera pública, que engloba o funcionalismo público e as empresas estatais, foram 628 greves (55,5%) e 29.352 horas paradas. Na esfera privada, 488 greves (43,1%) e 12.202 horas paradas.
Pela proposta, a folha de pagamento de março, que será paga em abril, virá com reajuste de 3,62% retroativo a janeiro. A partir junho, o reajuste alcança os 4,62%.
De acordo com o ministério, ''servidores com as menores remunerações'' e ''que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%''.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A matéria foi encaminhada pelo governador Elmano de Freitas na tarde de segunda-feira (08) e tramitou em regime de urgência, sendo aprovada em menos de 24 horas pelos parlamentares.
Na manifestação desta quinta, os servidores criticavam a proposta e reivindicavam a reposição salarial, que segundo eles, acumula perdas de 37,03%. Eles propõem 10% de reajuste, diante da oferta de 5,8% feita pelo governo estadual.
Os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Além dos 9% no salário linear para todos os servidores a partir de maio, o governo propõe um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. Assim, o valor do auxílio passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta do governo tem impacto nos cofres de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano.