Pesquisadores falam sobre desgaste que a imagem das Forças Armadas pode ter com as investigações sobre tentativa de golpe e as prisões de militares.
Os parlamentares participaram da reunião da CPMI do 8 de Janeiro convocada para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto (CMP) na época dos ataques.
A OAB pediu que fosse declarada a inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022, que permitiam a esses profissionais atuarem estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, desde que mediante inscrição especial na OAB.
A entidade alega que o Estatuto considera algumas atividades incompatíveis com a advocacia, incluindo policiais, militares na ativa e membros do Judiciário e do Ministério Público. A razão é o recebimento de proventos pelos cofres públicos por esses profissionais. Outro motivo é evitar a possibilidade de tráfico de influência e redução da independência profissional.
A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana passada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.
O inquérito é composto de 11.408 páginas distribuídas em 28 volumes. Ao longo dos quase 10 meses de CPI, foram feitos 43 requerimentos, 121 ofícios e 81 memorandos. O colegiado também realizou 19 reuniões ordinárias, quatro reuniões extraordinárias, além de 10 depoimentos de presidentes e gestores das associações.
Uma das novidades da recente pesquisa foi desmembrar os dados relativos aos institutos oficiais de perícia de todo o país, até então agrupados junto aos das polícias judiciárias.
A CPI investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. Em entrevista ao Blog do Edison Silva, o presidente do colegiado, Salmito Filho (PDT), afirmou que o trabalho do colegiado visa "separar o joio do trigo".
A investigação foi sugerida pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT) para fiscalizar o possível envolvimento de associações militares no financiamento de alguns motins realizados no Ceará nos anos de 2011/2012 e 2020.
Os membros da CPI já ouviram os presidentes e ex-presidentes das principais associações de militares em atividade no Ceará.