STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia
Corte decide se desaparecimentos forçados podem ser excluídos da anistia por serem crimes permanentes.
Levantamento das violações aos direitos humanos durante a Ditadura (1964-1985)
O propósito é incentivar o cumprimento dos efeitos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).