Atualmente, Salomão preside a 4ª Turma do STJ e [+]
Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
Pelo projeto, o valor das custas e emolumentos será reajustado todo ano com base no INPC, mediante ato do presidente do TST.
O ministro Og Fernandes será vice-presidente. Os dois - que também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF) - foram eleitos pelo Pleno no dia 11 de maio, por aclamação, para conduzir o tribunal no biênio 2022-2024.
O presidente, ministro Humberto Martins, ficará de férias até o final do mês e retornará para presidir a sessão da Corte Especial de 1º de agosto.
O texto fixa, porém, casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.
Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva revogou os efeitos de decisão anterior para impedir o prosseguimento da recuperação judicial da incorporadora João Fortes Engenharia em relação às SPEs com patrimônio de afetação. O magistrado também proibiu a homologação dos planos de recuperação apresentados até o julgamento definitivo do recurso especial. A decisão é de 6 de junho.
O fator predominante levado em consideração para permitir o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal é o valor atualizado que poderá ser pago: R$ 1 bilhão.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.
O entendimento foi firmado pela segunda turma, para quem os proventos de aposentadoria ou reforma estão abrangidos pela isenção que trata do imposto.