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Queixa-crime contra ministro Napoleão, do STJ, é levada ao Supremo Tribunal Federal

No início deste mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a tramitação da ação penal que apura queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Durante o julgamento no STJ, no entanto, o ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que as acusações contra o desembargador eram descabidas e afirmou que a advogada, “de forma reprovável, provocou diretamente a injúria”. A advogada, então, irresignada com as palavras do ministro Napoleão, julgou por bem ajuizar queixa-crime contra ele, no STF.

Procurador da República defende no Supremo a necessidade de manter o governador do Rio afastado do cargo

Para Augusto Aras, Witzel não comprovou a existência da alegada situação de grave risco à ordem pública, em sua acepção jurídico-constitucional. “Ao contrário, os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária”, afirmou o PGR.

Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador Wilson Witzel do Rio de Janeiro

Pelo indício da prática de crimes e a necessidade de cessá-los, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (02), o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro, ordenado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves. Witzel foi afastado do cargo por 180 dias na última sexta-feira (28/8). Benedito Gonçalves, em decisão […]

Procurador da República pediu a prisão do governador Wilson Witzel, mas o ministro do STJ só determinou o afastamento

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República afirma que os pagamentos ao escritório da primeira-dama somam R$ 554 mil. Helena e Wilson Witzel foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que teriam ocorrido 25 vezes. Além da condenação e da perda do cargo público, a procuradoria pede pagamento de indenização de R$ 1,108 milhão aos cofres públicos. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

STJ suspende decisão que obrigava Bolsonaro a entregar os exames para detecção de Covid-19

Quanto ao interesse público envolvido na divulgação dos exames, em razão de suposta necessidade de tranquilizar a população sobre o estado de saúde do presidente, o ministro observou que já houve, no processo em trâmite na Justiça Federal, a apresentação de documento suficiente para esse objetivo: o relatório médico da Coordenação de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral da Presidência da República, que atestou o resultado negativo.