O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai convocar uma sessão do Pleno assim que for iniciado o semestre forense, em fevereiro, para marcar a data e o formato da sessão secreta – presencial ou por videoconferência – destinada a formar a lista tríplice para a vaga do STJ.
A defesa do advogado Marcelo Feller impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar um inquérito que corre contra ele por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19. O inquérito foi aberto a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), para investigar as críticas.
O STJ recebeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sábado (16) para investigar a condução da crise no sistema de saúde pelas autoridades estaduais e municipais do Amazonas.
O STJ realizou no período, do dia 16 de março de 2020 até o último domingo (17), 185 sessões virtuais para o julgamento de recursos internos.
Se a credibilidade institucional do INSS é fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais segurados foi evidente, é possível que uma lesão praticada por fraude previdenciária gere dever de indenizar à autarquia, por danos morais. Essa foi a conclusão alcançada por unanimidade pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo INSS.
Conforme o último balanço do Ministério da Saúde, foram registradas 200.498 mortes em decorrência do novo coronavírus. Ainda segundo o levantamento oficial, o país chegou a 7.961.673 de pessoas infectadas desde o início da pandemia.
Essa iniciativa permitiu a aplicação de mecanismos de desjudicialização, a partir da identificação das hipóteses em que a pretensão do ente público era contrária aos precedentes do tribunal, o que daria ensejo a sucessivas situações de não conhecimento ou desprovimento dos recursos.
Na decisão de ontem a noite (22), o ministro Humberto Martins entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Marcelo Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone.
Os três últimos ministros cearenses chegados ao STJ, representavam: a OAB (Cesar), a magistratura federal (Napoleão) e a Justiça estadual (Raul).
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no INSS.
De acordo com a Portaria 404/2020, o grupo de trabalho do STJ deverá apresentar um diagnóstico para subsidiar o aperfeiçoamento de normas sobre o problema, na esfera do tribunal, além de propor políticas públicas que garantam maior efetividade às orientações do CNJ.
Investigadores identificaram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicavam a prática de diversos delitos, sendo alguns com participação de desembargadores do TJ-MG.
A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.
Nesta segunda-feira (9), os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão a ser restabelecidos de forma gradual , a partir do Sistema Justiça – o principal da Corte. Em nota, o STJ informou que os dados estão sendo recuperados a partir do backup e que o trabalho está avançando conforme o esperado e com as precauções que a situação demanda.
Antes da posse, os nomes indicados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, depois vão ao plenário e seguem para a sanção do presidente da República.