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Ministro cearense do STJ, Raul Araújo, toma posse nesta terça-feira (01) no TSE como substituto

Nesta terça-feira (01), às 18h30, será empossado no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois novos integrantes que passarão a compor a Corte. Mauro Campbell será nomeado como novo ministro efetivo e Raul Araújo como novo ministro substituto. Ambos vão representar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na composição da cúpula da Justiça Eleitoral.

Contra atos de ministros do STF, enquanto estiver exercendo atividade judicante, não cabem Habeas Corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante, incidindo, por analogia, a Súmula 606 do STF. Com esse entendimento, o Plenário Virtual da Corte não conheceu de cinco HCs impetrados tendo como autoridade coautora o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.784, que investiga o uso de fake news (notícias falsas) contra integrantes da Supremo.