Na decisão, o ministro frisou que os índios, por razões históricas, culturais e sociais, são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional.
Mais de 800 modalidades de atendimento do serviço público federal podem ser acessadas por computador ou celular. Ademais, a estimativa da Secretaria de Governo Digital é de que em seis anos (2020-2025), R$ 38 bilhões deixem de ser gastos com a redução da burocracia por causa da redução de pessoal em atendimento presencial.
Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), os antigos asilos, para o combate à pandemia do novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.017/2020 que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia do coronavírus.
O Governo Federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder – consórcio que administra o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) – a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. A proposta (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/20) estava em tramitação na Câmara dos Deputados e depois ainda seria votada pelo Senado.
“Temos uma preocupação especial em garantir a segurança hídrica para o Nordeste. Com a chegada das águas do Velho Chico, o governo estadual vai saber aproveitar muito bem, até pela estrutura que já construiu neste importante Estado brasileiro”, declarou o ministro Rogério Marinho.
A mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades por causa da pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
No relatório apresentado do Disque 100 em 2020, com os dados de 2019, houve a supressão de denúncias acerca de violência policial.
Fábio Faria é genro de Silvio Santos, empresário que comanda a rede de televisão SBT, além de ser integrante do PSD, partido do centrão.
A ideia é reunir os números divulgados pelas secretarias de Saúde dos estados e anunciar o total consolidado.
O Governo Federal administra, em diversos estados do país, 51 mil imóveis classificados de bens de uso especial. Deste total, 49.501 são próprios e 1.501 mil são alugados. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia, nesta segunda-feira (08), numa plataforma de dados sobre o Executivo batizada de Painel Raio X.
A digitalização de alguns serviços está diretamente relacionada ao enfrentamento à covid-19
O presidente também antecipou um possível aumento no valor do benefício do Bolsa Família, pago a cerca de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses.
As compras pela União de insumos de saúde ligados ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) totalizaram R$ 1,907 bilhão em quase cinco meses.
Para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, além de conferir a celeridade necessária a esses casos, o STF entrega uma prestação jurisdicional rápida e eficiente, com transparência na divulgação dos dados.
Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19) demonstraram preocupação com entraves para a produção e a distribuição de uma vacina contra a COVID-19 no Brasil.
Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a medida melhorará o planejamento e a gestão das contratações públicas, que movimentam cerca de R$ 48 bilhões por ano.
O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (25) a Medida Provisória (MP) 970/2020 que libera R$ 29 bilhões para os Ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente no Senado, Paulo Marinho (PSDB).
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), a Medida Provisória (MP) 918/2020, que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF). A MP cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Agora, o texto segue para a promulgação.
O auxílio emergencial foi o benefício de maior escala lançado pelo governo federal, já tendo sido pago a mais de 50 milhões de brasileiros. O acesso foi condicionado ao ato de baixar o programa e a sua utilização.
A Empresa Brasil de Comunicação é uma empresa pública federal, criada em 2007, para fortalecer o sistema público de comunicação e dar efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.
Criada em setembro do ano passado, a Plataforma +Brasil informatiza a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.
De acordo com ministro da Educação, Abraham Weintraub, a consulta ocorrerá na Página do Participante em final de junho.
A Aprece calcula que os municípios do Estado, este ano, vão receber a menor R$ 1.245.402.232,54 (R$ 282.740,875,49 menos de ICMS; R$ 457.016.003,93 do FPM e menos R$ 505.645.353,12 do Fudeb).
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2716/2020, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Elias Vaz (PSB/GO), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada na internet dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), o chamado ‘cartão corporativo’.
A Lei 13.998, de 2020, que está publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, estende o benefício emergencial dos R$ 600,00 somente para mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos).
A flexibilização da LRF e da LDO, excepcionalmente no caso das políticas públicas de combate à Covid-19, é necessária para não ser exigida comprovação de que as medidas estejam de acordo com a compensação orçamentária prevista nas duas leis, uma vez que as normas obrigam a União a indicar de que modo custeará aumentos de despesas.