Produtores rurais e pequenos empresários das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter acesso a R$ 46,3 bilhões advindos dos Fundos Constitucionais este ano.
O presidente Bolsonaro pretende contratar, temporariamente, cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. A medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo.
Além das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, senadores e deputados devem se voltar para votar outras três propostas no Pacto Federativo: o chamado Plano Mansueto; o adiamento do prazo de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais de estados e municípios); e a securitização de créditos de dívida ativa.
Atualmente, 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.
Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo de 2020, que terá início em fevereiro.
O Fundeb tem data de validade – 31 de dezembro de 2020. Para tornar-se permanente este recurso depende da atuação do Congresso Nacional junto ao Governo Federal.
Em painel divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), o INSS pagou, em 44 meses, mais de R$ 1 bilhão para os contribuintes da Previdência Social.
“Nossa meta para o ano de 2020 é ampliar para todos os estados brasileiros de forma que tenham municípios pilotos atuantes com o Programa Viver”, explicou o titular da pasta, Antonio Costa.
A decisão determina ainda que a União submeta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a composição das transferências constitucionais do FPE para a fiel apuração dos procedimentos de registro, contabilização e classificação da arrecadação realizada pela Receita Federal.
Foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União a Lei 13.963, de 2019, que abre crédito suplementar para diversos ministérios no valor de R$ 2.124.281.608,00 para os Ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, do Trabalho e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Com 106 mil hectares em terras pelo país, muitas ociosas, a Embrapa quer em 2020 vender parte desse patrimônio, mas com uma condição: que a verba aferida seja reinvestida em pesquisa.
Dentre os projetos do Governo, está a concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos (divididos em três blocos), sete rodovias, nove terminais portuários, duas ferrovias e a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.
A nova redação impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação do Senado.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reiterou, em debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), que há plantações de maconha nas universidades e que laboratórios de química das instituições são usados para a produção de drogas sintéticas.
No Dia Mundial de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado neste 3 de dezembro, os deputados estaduais Acrísio Sena (PT) e Renato Roseno (PSOL) criticaram as recentes medidas do Governo Federal relacionadas aos direitos desta classe de pessoas.
Na semana passada, o governo liberou todas as verbas contingenciadas em 2019 por causa da entrada das receitas extraordinárias com tributos sobre a venda de subsidiárias de estatais e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.
O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada nesta terça (26) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa; seguido da Educação, R$ 2,695 bilhões; e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.
O desenho estratégico do PRDNE foi feito em cooperação técnica de ministérios, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), de consultores especializados, da Casa Civil e de organismos internacionais, como as Nações Unidas (ONU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informa que a Reforma Administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. “Pode ficar para o ano que vem, mas não tem nenhuma definição em relação a isso”, disse.
Periodicamente, o alto escalão reúne-se para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal
Por meio desse aplicativo, os motoristas poderão receber avisos de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consultar infrações e ser avisado sobre recalls.
Segundo o ministro Onyx Lorenzon, serão anunciadas em dezembro novas políticas públicas voltadas para a área social, tendo como foco a primeira infância.
Os 25 vetos do Governo Federal à LDO 2020 devem ser incluídos na pauta de votações de sessão conjunta do Congresso Nacional.
Formada por apoiadores e opositores do presidente Jair Bolsonaro, a bancada cearense no Congresso Nacional teve dificuldades para fechar questões sobre emendas, o que resultou em atritos entre seus membros. No entanto, o coordenador do grupo, o deputado federal Domingos Neto (PSD) acredita que tais conflitos, na verdade, resultaram em mais unidade do colegiado.
O prefeito Roberto Cláudio está preocupado com a falta de investimentos oriundos do Governo Federal nos municípios cearenses. Durante encontro com o ministro de Articulação Política, Luiz Eduardo Ramos, o gestor apresentou quatro pontos que ele considera mais urgentes por parte da União para com as prefeituras do Estado.
A Lei que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas contra candidatos em eleição já é válida para as eleições municipais que ocorrem no ano que vem.
Com a aprovação da PEC Emergencial, os governos vão poder reduzir jornada de trabalho e salário dos servidores.
Nesses 300 dias de gestão, o Governo Federal trabalhou para aumentar a eficiência pública, combater a corrupção e colocar fim a privilégios e desperdícios.