Conforme Hamilton Mourão, a ideia é iniciativa exclusiva de Ricardo Barros e pode encontrar resistência “até porque outros parlamentares já se pronunciaram contrários”.
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, do Governo Federal, para liberação de mais R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo governo federal reduz a burocracia e facilita, a estados e municípios, o acesso aos recursos da União para ações de socorro.
Os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019.
Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.
A nova Lei 14.075/20, sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do Governo Federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O total gasto em recursos com a Saúde, representa quase um terço do que foi gasto em 2019 com as ações regulares do setor, segundo comparação feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal. Até agora, R$ 456 bilhões, em relação à despesa primária regular do Governo, de R$ 1,5 trilhão em 2020. Já a execução de auxílio ao setor cultural, foi recebido, até o momento, R$ 2,7 bilhões de um total de R$ 3 bilhões.
Bolsonaro participou hoje (19) da abertura da conferência de negócios US-Brazil Connect Summit, de forma virtual, e convidou os investidores a examinarem a carteira de negócios do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de concessões e privatizações do Governo Federal. O presidente afirmou que representantes do Brasil e dos Estados Unidos concluíram as negociações de três acordos demandados por empresários dos dois países, de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.
O presidente participou nesta segunda-feira (19) da abertura do Fórum Econômico Brasil e Países Árabes, que acontece de forma virtual até a próxima quinta-feira (22). Bolsonaro afirmou que a aproximação entre Brasil e países árabes no campo político tem permitido novos espaços de cooperação em setores estratégicos, como ciência, tecnologia, inovação e energia.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) a Lei que recria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O novo ministério contará com três secretarias subordinadas: Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Radiodifusão e de Telecomunicações.
Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada.
Nesta quarta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A nova Lei tem como principal mudança o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os Municípios apresentem o quanto antes as informações solicitadas, pois somente os Entes locais que fizerem esses procedimentos receberão os recursos.
Na Justiça Eleitoral, com o dinheiro está prevista a aquisição de urnas eletrônicas para “recomposição do parque tecnológico que se encontra obsoleto e defasado”.
A decisão foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em abril, acolhendo pedido do Conselho Federal da OAB.
Os participantes do encontro, que ocorreu na sede do Ministério das Relações Exteriores, debateram sobre crescimento econômico, sustentabilidade e políticas pública, e também falaram sobre a estratégia de inserção do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.
A definição do Renda Cidadã é o principal entrave para que o programa social comece a tramitar no Congresso. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias, e para isso precisa indicar de onde virá o dinheiro.
O senador Marcio Bittar (MDB/AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, adiou para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do novo programa social, Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta comece a tramitar no Congresso Nacional.
Marcada para a manhã de hoje, terça-feira (6) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi novamente adiada. Na reunião, seriam eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A instalação já havia sido adiada na semana passada em busca de um acordo entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara, que debatem questões sobre a quantidade de parlamentares titulares que formam a comissão.
BNDES se comprometeu, em licitação concluída em agosto último, a pagar cerca de R$ 7,89 milhões ao Consórcio Postar, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o PDL 429/20 também suspende a aplicação da Política Nacional de Educação Especial. Na avaliação do parlamentar, trata-se “de um processo autoritário onde ninguém foi ouvido”.
Com o aumento da margem, os aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar empréstimos comprometendo até 40% do que ganham, além de outros 5% para usar cartão de crédito na modalidade saque, que já vigorava anteriormente.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda (novidade do projeto). A nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A proposta, anunciada pelo governo federal, está sendo classificada como “pedalada” por especialistas. Ricardo Barros, porém, defendeu o uso dos precatórios para pagamento do programa.
Segundo Ricardo Barros, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento e a criação de um novo imposto, mas não há consenso sobre o tema.
O Painel Cidadão mostra, em números atualizados, que o total de despesas autorizadas este ano ligadas ao coronavírus somam R$ 591,87 bilhões, sendo que R$ 411,83 bilhões já foram efetivamente pagos.
Nesta quinta-feira (24) foi publicado pelo Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.002/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para financiar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).
O autismo é, em geral, marcado por distúrbios na interação social, dificuldades na comunicação e questões comportamentais, como ações repetitivas. Por ser um transtorno com diferentes níveis de comprometimento, recebe o nome de espectro autista.
PSB, PSOL, PT e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.
Nesta quinta-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a portaria Nº 2.405 que institui incentivo financeiro para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da COVID-19. O recurso de R$ 319,4 milhões será distribuídos pelo Governo Federal para todos os municípios e Distrito Federal, em parcela única.