Até o último sábado (10), o Governo Federal havia desembolsado o equivalente a R$ 157 milhões por dia para o enfrentamento da COVID-19. No ano passado, a média diária de pagamentos foi de R$ 1,8 bilhão. Os dados estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).
As alterações foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.
O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021.
De acordo com o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão terá 90 dias para seu funcionamento e será constituída por 11 membros titulares e 7 suplentes. Além disso, o texto prevê limite de despesa em R$ 90 mil.
O Governo Federal leiloou nesta sexta-feira (09), na B3 em São Paulo, o arrendamento de cinco áreas portuárias: três delas (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13) no Porto de Itaqui, no Maranhão; e uma (P1), no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul. No total, foram arrecadados aproximadamente R$ 216 milhões em outorgas.
Objetivo é ampliar competição e investimentos, baixando os preços, além de preparar o mercado para a produção do pré-sal. Esta medida busca também ampliar a malha de gasodutos do País.
Diante do corte de despesas obrigatórias, parlamentares pediram ao Tribunal de Contas da União parecer sobre a peça orçamentária aprovada.
As propostas estabelecidas pelo Governo Federal, socorre financeiramente e com direitos, empresas que foram diretamente afetadas pela pandemia.
Com a previsão de resultar em investimentos de R$ 10 bilhões, o Governo Federal promoverá nesta semana o leilão de 22 aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários.
O programa Nordeste Conectado busca implantar equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica ao longo da rede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
”Temos um deserto digital muito grande. São 45 milhões de brasileiros sem acesso à internet. Estamos aproveitando o leilão 5G para diminuir esse deserto digital e, até 2028, vamos levar internet para todos os brasileiros”, disse Fábio Faria em entrevista à TV Brasil.
O Decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU).
Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.
Governo Federal prevê a geração de mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões.
O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada na última quarta-feira (31) no Diário Oficial da União.