Sancionada com vetos a regulamentação da profissão de Educação Física

A norma foi sancionada com dois vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que em um deles não reconheceu a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação desse profissional.

Por |2022-06-28T17:16:57-03:0028 de junho de 2022|Tags: , , |

Regulamentada pelo Congresso a profissão de educação física

Um dos pontos mais polêmicos da regulamentação se refere à obrigação de professores de educação física na área docente terem de se vincular a esses conselhos e à sua fiscalização para poderem exercer a atividade — a obrigatoriedade pressupõe o pagamento de anuidades. Mas, por 36 votos a 15, venceu a obrigatoriedade de filiação aos conselhos.

Por |2022-06-02T19:16:40-03:002 de junho de 2022|Tags: , , , |

Publicada lei que regula as autorizações para o serviço de transporte rodoviário de passageiros

A nova lei trata de autorizações, por meio das quais o poder público transfere por delegação a execução de um serviço público para terceiros, sem que haja necessidade de licitação, como no caso das permissões. A norma não fixa limite para o número de autorizações.

Por |2022-01-06T19:20:57-03:006 de janeiro de 2022|Tags: , , , , , |
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